Projetos de lei

Assunto

Tipo

NºNúmero

Ano

Autoria

Relatoria

Situação atual

Situação tramitação

Tramitação

Período

Ordenação

Operador	Descrição	Exemplo
+	Representa E Retorna resultados que contenham obrigatoriamente ambos os termos especificados.	pessoal + magistério
\|	Representa OU Retorna resultados que contenham qualquer um dos termos especificados. Para digitar o operador \|, digite as teclas Shift + ?	"deputado \| parlamentar"
-	Representa NÃO Retorna resultados que não contenham o termo após o operador. Não pode haver espaços entre o operador e o termo.	imóvel -doação
"expressão"	Retorna resultados que contenham os termos exatamente como eles aparecem entre aspas.	"tribunal de contas"
*	Retorna resultados que contenham o prefixo especificado pelo usuário. O operador só pode ser usado ao final do termo. No exemplo, retornarão resultados como saúde, saudável, saudade.	saud*
()	Impõe uma precedência na ordem de aplicação dos demais operadores. No exemplo, virão resultados com “câmara” e um dos dois (“ponte” ou “ribeirão”), mas não virão resultados com “nova”.	camara + (ponte\|ribeirão) -nova
~N	Retorna resultados que contenham o termo pesquisado ou com termos similares que contenham um número específico de diferenças em relação ao termo original. Esse número será especificado pelo operador ~N. No exemplo: - não retornaria um resultado que tenha a palavra "comando", porque são 4 diferenças: 3 letras faltantes (“nte”) e uma trocada (“a” por “o”) - retornaria resultados com "comandados", porque são 3 letras trocadas	comandante~3

Projetos de lei

Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.

Assunto

Tipo

NºNúmero

Ano

Autoria

Relatoria

Situação atual

Situação tramitação

Tramitação

Período

Ordenação

Operador	Descrição	Exemplo
+	Representa E Retorna resultados que contenham obrigatoriamente ambos os termos especificados.	pessoal + magistério
\|	Representa OU Retorna resultados que contenham qualquer um dos termos especificados. Para digitar o operador \|, digite as teclas Shift + ?	"deputado \| parlamentar"
-	Representa NÃO Retorna resultados que não contenham o termo após o operador. Não pode haver espaços entre o operador e o termo.	imóvel -doação
"expressão"	Retorna resultados que contenham os termos exatamente como eles aparecem entre aspas.	"tribunal de contas"
*	Retorna resultados que contenham o prefixo especificado pelo usuário. O operador só pode ser usado ao final do termo. No exemplo, retornarão resultados como saúde, saudável, saudade.	saud*
()	Impõe uma precedência na ordem de aplicação dos demais operadores. No exemplo, virão resultados com “câmara” e um dos dois (“ponte” ou “ribeirão”), mas não virão resultados com “nova”.	camara + (ponte\|ribeirão) -nova
~N	Retorna resultados que contenham o termo pesquisado ou com termos similares que contenham um número específico de diferenças em relação ao termo original. Esse número será especificado pelo operador ~N. No exemplo: - não retornaria um resultado que tenha a palavra "comando", porque são 4 diferenças: 3 letras faltantes (“nte”) e uma trocada (“a” por “o”) - retornaria resultados com "comandados", porque são 3 letras trocadas	comandante~3

654 projetos encontrados

RQC

13888/2025 REQUERIMENTO DE COMISSÃO

Requer seja encaminhado ao diretor-presidente da Copasa Serviços de Saneamento Integrado do Norte e Nordeste de Minas Gerais S.A. pedido de informações sobre os gastos efetuados com reformas de suas instalações e dos sistemas de abastecimento de água e esgotamento sanitário nos municípios e localidades atendidas, detalhando o número de reformas realizadas e os respectivos valores das despesas nos anos de 2023 e 2024.

Autoria: Deputado Doutor Jean Freire (PT)

Situação: Aprovado

RQC

13885/2025 REQUERIMENTO DE COMISSÃO

Requer seja encaminhado à Agência Reguladora de Serviços de Abastecimento de Água e de Esgotamento Sanitário de Minas Gerais - Arsae-MG - pedido de providências para que adote medidas para solucionar os problemas de abastecimento de água e esgotamento sanitário no Vale do Jequitinhonha e Mucuri, conforme relatos dos participantes da audiência pública realizada pela comissão no dia 8/5/2025; e seja encaminhado ao referido órgão as notas taquigráficas da 6ª Reunião Extraordinária da comissão, que teve por finalidade debater com Arsae-MG e a Companhia de Saneamento de Minas Gerais - Copasa - a política de sucateamento dos serviços prestados pela Copasa.

Autoria: Deputado Doutor Jean Freire (PT)

Situação: Aprovado

RQC

13882/2025 REQUERIMENTO DE COMISSÃO

Requer seja encaminhado à Companhia de Saneamento de Minas Gerais - Copasa - pedido de providências para a ampliação da coleta e o tratamento de esgoto no Município de Limeira do Oeste, visando à diminuição das fossas nesse município.

Autoria: Deputado Doutor Jean Freire (PT)

Situação: Aprovado

RQC

14186/2025 REQUERIMENTO DE COMISSÃO

Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Infraestrutura, Mobilidade e Parcerias - Seinfra - e à Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura de Belo Horizonte pedido de providências para realização de ações e obras, em caráter de urgência, para remoção de lixo e descartes de restolhos de material reciclável, resíduos irregularmente depositados sobre as vias e calçadas de Belo Horizonte, precisamente na área hospitalar e escolar do Bairro Santa Efigênia, no entorno da Av. Pasteur com a Praça João Pessoa, e avenidas adjacentes, como a Bernardo Monteiro e Carandaí, o que dificulta o trânsito regular de pessoas, mercadorias e veículos, inclusive ambulâncias carros do corpo de bombeiros, e contribui para a proliferação de roedores e animais peçonhentos; e seja enviado aos referidos órgãos o registro fotográfico que documenta o problema relatado.

Autoria: Deputado Thiago Cota (PDT)

Situação: Aprovado

RQN

11769/2025 REQUERIMENTO NUMERADO

Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Infraestrutura, Mobilidade e Parcerias - Seinfra - e à Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura de Belo Horizonte pedido de providências para realização de ações e obras, em caráter de urgência, para remoção de lixo e descartes de restolhos de material reciclável, resíduos irregularmente depositados sobre as vias e calçadas de Belo Horizonte, precisamente na área hospitalar e escolar do Bairro Santa Efigênia, no entorno da Av. Pasteur com a Praça João Pessoa, e avenidas adjacentes, como a Bernardo Monteiro e Carandaí, o que dificulta o trânsito regular de pessoas, mercadorias e veículos, inclusive ambulâncias e carros do corpo de bombeiros, e contribui para a proliferação de roedores e animais peçonhentos; e seja enviado aos referidos órgãos o registro fotográfico que documenta o problema relatado.

Autoria: Comissão Transporte, Comunicação e Obras Públicas

Situação: Aprovado

RQN

11589/2025 REQUERIMENTO NUMERADO

Requer seja encaminhado à Companhia de Saneamento de Minas Gerais - Copasa - pedido de providências para que garanta o pleno e efetivo funcionamento da estação de tratamento de esgoto no Município de Rubim e para que implante o programa Pró-Mananciais nesse município.