Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
Requer seja realizada audiência pública para debater as condições de trabalho dos trabalhadores e trabalhadoras da Companhia de Saneamento de Minas Gerais - Copasa.
Autoria: Deputado Betão (PT)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à Companhia de Saneamento de Minas Gerais - Copasa - pedido de providências para que, reiterando os Requerimentos 7811 2021 e 11022 2022, sejam convocados todos os candidatos excedentes do concurso público referentes ao Edital nº 17/2018, o mais breve possível, tendo em vista a defasagem do quadro de pessoal da companhia, o que vem interferindo na prestação e qualidade dos serviços, bem como a proximidade do encerramento da vigência do certame em 4/4/2024.
Autoria: Deputado Sargento Rodrigues (PL)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à secretária de Estado de Desenvolvimento Social pedido de informações sobre os locais onde serão construídos os 3 mil módulos sanitários citados na audiência pública da 23ª Reunião Extraordinária da comissão, em 29/11/2024, bem como sobre o programa lançado pela Companhia de Habitação do Estado de Minas Gerais - Cohab Minas -, citado na referida reunião, para construção de mil moradias, indicando seu público e municípios beneficiados e as políticas que serão implementadas por autogestão no âmbito da Subsecretaria de Política de Habitação.
Autoria: Comissão Assuntos Municipais e Regionalização
Situação: Aguardando apreciação do requerimento em Plenário
Requer seja encaminhado à secretária de Estado de Desenvolvimento Social e ao presidente da Companhia de Habitação do Estado de Minas Gerais – Cohab Minas – pedido de informações consubstanciadas em relatório do atual quadro de pessoal da Cohab Minas, indicando-se os cargos existentes, o tempo de exercício dos ocupantes de cada cargo, a forma de provimento desses cargos – recrutamento amplo ou limitado –, a remuneração de cada ocupante, a fonte de recursos para pagamento da folha de pessoal, as receitas da Cohab Minas nos últimos cinco anos decorrentes de pagamentos de mutuários e o volume de recursos que a companhia efetivamente destinou para a construção de moradias no referido período.
Autoria: Comissão Assuntos Municipais e Regionalização
Situação: Aguardando apreciação do requerimento em Plenário
Requerem seja encaminhado à secretária de Estado de Desenvolvimento Social e ao presidente da Companhia de Habitação do Estado de Minas Gerais – Cohab Minas – pedido de informações consubstanciadas em relatório do atual quadro de pessoal da Cohab Minas, indicando-se os cargos existentes, o tempo de exercício dos ocupantes de cada cargo, a forma de provimento desses cargos – recrutamento amplo ou limitado –, a remuneração de cada ocupante, a fonte de recursos para pagamento da folha de pessoal, as receitas da Cohab Minas nos últimos cinco anos decorrentes de pagamentos de mutuários e o volume de recursos que a companhia efetivamente destinou para a construção de moradias no referido período.
Autoria: Deputado Leleco Pimentel (PT) e Deputada Bella Gonçalves (PSOL)
Situação: Aprovado
Requerem seja encaminhado à secretária de Estado de Desenvolvimento Social pedido de informações sobre os locais onde serão construídos os 3 mil módulos sanitários citados na audiência pública da 23ª Reunião Extraordinária da comissão, em 29/11/2024, bem como sobre o programa lançado pela Companhia de Habitação do Estado de Minas Gerais - Cohab Minas -, citado na referida reunião, para construção de mil moradias, indicando seu público e municípios beneficiados e as políticas que serão implementadas por autogestão no âmbito da Subsecretaria de Política de Habitação.
Autoria: Deputado Leleco Pimentel (PT) e Deputada Bella Gonçalves (PSOL)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à Comissão de Valores Mobiliários – CVM –, no Rio de Janeiro (RJ), pedido de providências para averiguar a alta das ações da Companhia Energética de Minas Gerais – Cemig – na bolsa de valores, nos dias 12 a 14/11/2024, chegando a uma escalada de cerca de 10% nesse período, comportamento anômalo, que precedeu a entrega dos projetos de privatização dessa empresa, pelo governo do Estado, a esta Casa.
Autoria: Comissão Administração Pública
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado ao Ministério Público do Trabalho em Minas Gerais - MPT-MG - pedido de providências para que empreenda ações de fiscalização para apurar possíveis situações de desvio de função e de precarização das condições de trabalho dos funcionários terceirizados da Companhia de Saneamento de Minas Gerais - Copasa - e da Copasa Serviços de Saneamento Integrado do Norte e Nordeste de Minas Gerais - Copanor -, conforme informações apresentadas na 21ª Reunião Extraordinária da Comissão do Trabalho, da Previdência e da Assistência Social, realizada em 28/11/2024; e sejam encaminhadas ao MPT-MG as notas taquigráficas da referida reunião, que teve por finalidade debater as condições de trabalho na Copasa e na Copanor, diante das políticas de privatização decorrentes das parcerias público-privadas nessas estatais.
Autoria: Comissão Trabalho, da Previdência e da Assistência Social
Situação: Proposição não recebida
Requerem seja encaminhado ao Ministério Público do Trabalho em Minas Gerais - MPT-MG - pedido de providências para que empreenda ações de fiscalização para apurar possíveis situações de desvio de função e de precarização das condições de trabalho dos funcionários terceirizados da Companhia de Saneamento de Minas Gerais - Copasa - e da Copasa Serviços de Saneamento Integrado do Norte e Nordeste de Minas Gerais - Copanor -, conforme informações apresentadas na 21ª Reunião Extraordinária da Comissão do Trabalho, da Previdência e da Assistência Social, realizada em 28/11/2024; e sejam encaminhadas ao MPT-MG as notas taquigráficas da referida reunião, que teve por finalidade debater as condições de trabalho na Copasa e na Copanor, diante das políticas de privatização decorrentes das parcerias público-privadas nessas estatais.
Autoria: Deputado Betão (PT) e Deputado Ricardo Campos (PT)
Situação: Aprovado
Requer seja realizada audiência pública para debater os impactos da privatização da Companhia Energética de Minas Gerais - Cemig - e da Companhia de Saneamento de Minas Gerais - Copasa - proposta pelo governador em projeto de lei apresentado a esta Casa, que implicará o desmonte do setor elétrico e de saneamento do Estado.
Autoria: Deputado Leleco Pimentel (PT)
Situação: Aprovado
