Requer seja realizada audiência pública para debater os possíveis impactos para a Lagoa de Ibirité decorrentes do reúso do efluente da Estação de Tratamento de Esgotos da Copasa, em Ibirité, nos processos industriais da Refinaria Gabriel Passos, com a participação do Ministério Público, da Copasa, da Semad e da Petrobras.

Autoria: Deputada Ione Pinheiro (UNIÃO)

Situação: Aprovado

Requerem seja encaminhado ao procurador-geral de justiça adjunto pedido de informações sobre a existência de estudo técnico sobre a contaminação da água no Município de Itabira, decorrente de atividades minerárias, e os impactos dessa contaminação na saúde da população, adotando-se, caso não exista o referido estudo, a providência de elaborá-lo às expensas da Vale, tendo em vista o termo de compromisso firmado pela empresa com o Ministério Público do Estado de Minas Gerais, com o objetivo de melhorar a disponibilidade hídrica em Itabira.

Autoria: Deputada Bella Gonçalves (PSOL) e Deputado Tito Torres (PSD)

Situação: Aprovado

Requer seja realizada visita à Companhia de Saneamento de Minas Gerais - Copasa - para obter informações sobre as medidas que estão sendo planejadas ou implementadas para solucionar o problema de lançamento de esgoto no Córrego Cercadinho, o que tem causado insalubridade e grande desconforto para os moradores da região Oeste da capital, em especial nos Bairros Estoril e Havaí.

Autoria: Deputada Beatriz Cerqueira (PT)

Situação: Aprovado

Requer seja realizada audiência pública para debater as consequências dos resultados dos Relatórios Aecom n°s 58 e 59 (Perito do Juízo, 4ª Vara Federal Cível e Agrária da SSJ de Belo Horizonte, na Ação Civil Pública, Processo N° 1000412-91.2020.4.01.3800); da Nota Técnica do Ministério da Saúde nº 21/20023 - DSAST/SVSA/MS; e o pleito da carta-manifesto "Resultado dos estudos acerca da contaminação de alimentos na Bacia do Rio Doce", assinada por inúmeras entidades e movimentos e encaminhada ao gabinete pelo Fórum Permanente em Defesa da Bacia do Rio Doce.

Autoria: Deputado Leleco Pimentel (PT)

Situação: Aprovado

Requer seja realizada audiência pública para debater a qualidade da água no Município de Itabira e a exposição dos moradores a condições de contaminação, tendo em vista o relatório do Igam, que teria atestado teores significativos de chumbo, manganês e alumínio nunca observados em mais de 10 anos de monitoramento, em todos os pontos de coleta para análise da qualidade de água no município.

Autoria: Deputada Bella Gonçalves (PSOL)

Situação: Aprovado