Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública pedido de informações sobre as unidades prisionais do Estado de Minas Gerais em que constem: a relação completa das unidades, com a identificação do quadro de cargos previstos por unidade e o número de cargos efetivamente ocupados, discriminados por função e cargo; a indicação das vacâncias existentes em cada unidade, com a especificação dos cargos vagos, o tempo de vacância e as medidas que estão sendo tomadas para a recomposição do quadro de pessoal; e a previsão de nomeação de novos servidores para suprir as vacâncias identificadas, especialmente nas unidades que se encontram em situação crítica.

Autoria: Deputada Lohanna (PV)

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública pedido de informações sobre as unidades prisionais do Estado, consubstanciadas em documento contendo: a relação completa das unidades, com a identificação do quadro de cargos previstos por unidade e do número de cargos efetivamente ocupados, discriminados por função e cargo; a indicação das vacâncias existentes em cada unidade, especificando-se os cargos vagos, o tempo de vacância e as medidas que estão sendo tomadas para a recomposição do quadro de pessoal; e a previsão de nomeação de novos servidores para suprir as vacâncias identificadas, especialmente nas unidades que se encontram em situação crítica.

Autoria: Comissão Segurança Pública

Situação: Anexado

Requer seja realizada audiência pública para debater a necessidade de convocação e nomeação dos candidatos aprovados para o cargo de analista judiciário da área do Direito, regido pelo Edital 1/2022, para provimento de vagas existentes e formação de cadastro de reserva para cargos efetivos do quadro de pessoal dos servidores do Poder Judiciário.

Autoria: Deputada Beatriz Cerqueira (PT)

Situação: Aprovado

Requerem seja encaminhado ao Tribunal de Justiça de Minas Gerais - TJMG - pedido de providências para que seja disponibilizado cronograma da nomeação, posse e entrada em exercício dos candidatos aprovados no concurso público regido pelo Edital nº 1/2022, para provimento de vagas existentes e formação de cadastro de reserva para cargos efetivos do quadro de pessoal dos servidores do Poder Judiciário do Estado.

Autoria: Deputada Bella Gonçalves (PSOL) e Deputada Beatriz Cerqueira (PT)

Situação: Aprovado

Requerem seja encaminhado à Secretaria de Estado de Cultura e Turismo - Secult - pedido de providências para que, junto com a Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - Seplag -, verifique os procedimentos para provimento dos cargos necessários a uma gestão eficiente no órgão gestor de cultura do Estado, especialmente no contexto de ampliação dos recursos de fomento à cultura no Estado e de sua execução em tempo hábil.

Autoria: Deputado Professor Cleiton (PV), Deputada Lohanna (PV), Deputada Beatriz Cerqueira (PT) e Deputada Bella Gonçalves (PSOL)

Situação: Aprovado