Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
Requer seja realizada audiência pública para debater as decisões aprovadas na COP 30 e, especialmente, os caminhos institucionais e técnicos para a obtenção de recursos internacionais delas decorrentes, destinados à adaptação climática no Estado.
Autoria: Deputado Ricardo Campos (PT)
Situação: Aprovado
Requer seja realizada audiência pública, no Município de Salto da Divisa, para debater os impactos socioeconômicos decorrentes da construção da Usina Hidrelétrica de Itapebi, no Rio Jequitinhonha, bem como a adoção de medidas eficazes para evitar a perpetuação dos efeitos socioeconômicos negativos desse empreendimento.
Autoria: Deputado Doutor Jean Freire (PT)
Situação: Aprovado
Requer seja realizada audiência pública para debater o cronograma de execução das emendas e dos incisos de autoria da comissão constantes da Lei Orçamentária Anual - LOA - de 2026.
Autoria: Deputado Ricardo Campos (PT)
Situação: Aprovado
Requer seja realizada audiência pública para debater o VI Plano Estadual de Segurança Alimentar e Nutricional e para que a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social apresente o referido plano à população.
Autoria: Deputado Ricardo Campos (PT)
Situação: Aprovado
Susta os efeitos do Decreto nº 49.154, de 30 de dezembro de 2025, que dispõe sobre a organização do Gabinete Militar do Governador.
Autoria: Deputada Beatriz Cerqueira (PT)
Situação: Aguardando designação de relator em comissão
Susta os efeitos do Decreto nº 49.159, de 8 de janeiro de 2026, que dispõe sobre o processo de classificação da condição de dependência das empresas estatais controladas pelo Estado.
Autoria: Deputado Professor Cleiton (PV)
Situação: Aguardando designação de relator em comissão
Susta dispositivos do Decreto nº 49.154, de 30 de dezembro de 2025, que dispõe sobre a organização do Gabinete Militar do Governador.
Autoria: Deputada Andréia de Jesus (PT)
Situação: Anexado
Encaminha o Veto nº 30/2025, veto parcial à Proposição de Lei nº 26.638, de 2025, que autoriza o Poder Executivo a transferir, para a União ou para entidade por ela controlada, a participação societária do Estado na Minas Gerais Participações S.A.
Autoria: Governador do Estado
Situação: Publicado
Mensagem nº 244/2025, que encaminha o Veto nº 31/2026, referente à Proposição de Lei nº 26.610.
Autoria: Governador do Estado
Situação: Publicado
Encaminha veto total à Proposição de Lei nº 26.610, de 2025, que altera a Lei nº 19.490, de 13 de janeiro de 2011, que dispõe sobre consignação em folha de pagamento de servidor público ativo ou inativo e de pensionista do Estado e dá outras providências.
Autoria: Governador do Estado
Situação: Publicado
