Requer seja encaminhado ao Ministério Público de Minas Gerais - MPMG - pedido de providências para averiguar e coibir a cobrança irregular de ingressos para entrada de moradores das comunidades locais no Parque Estadual do Sumidouro, no Município de Lagoa Santa, em desrespeito aos termos do contrato de concessão de uso da unidade de conservação firmado entre o Instituto Estadual de Florestas - IEF - e a empresa Rota das Grutas Peter Lund SPE Ltda; e sejam enviadas ao referido destinatário as notas taquigráficas da 26ª Reunião Extraordinária desta comissão.

Autoria: Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável

Situação: Aprovado

Requer a realização de ciclo de debates sobre a perspectiva e os desafios dos municípios mineiros relativos à exploração do lítio, a possibilidade de instalação de sua cadeia produtiva e os seus possíveis impactos ambientais e sociais.

Autoria: Deputado Doutor Jean Freire (PT)

Situação: Encaminhado à Mesa da Assembleia

Susta os efeitos do art. 1º do Decreto nº 48.626, de 31 de maio de 2023.

Autoria: Deputada Beatriz Cerqueira (PT)

Situação: Aguardando designação de relator em comissão

Encaminha o Projeto de Lei nº 4.526/2025, que dispõe sobre a revisão do Plano Plurianual de Ação Governamental – PPAG – 2024-2027 para o exercício de 2026.

Autoria: Governador do Estado

Situação: Publicado

Requer sejam encaminhadas ao Ministério Público do Estado de Minas Gerais e à Coordenadoria das Promotorias de Justiça de Defesa do Patrimônio Cultural e Turístico de Minas Gerais as notas taquigráficas da 23ª Reunião Extraordinária desta comissão, que teve por finalidade debater a proteção do patrimônio ambiental e cultural compreendido pelo Parque Municipal Antônio Rosa e pela Pirâmide do Município de São Tomé das Letras.

Autoria: Deputada Beatriz Cerqueira (PT)

Situação: Aprovado