Projetos de lei

Projetos de lei
Projetos de lei

Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.

634 projetos encontrados

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 10797/2024

Requer seja encaminhado ao governador do Estado, aos membros do Comitê de Orçamentos e Finanças - Cofin - e ao Comando-Geral da Polícia Militar do Estado de Minas Gerais - PMMG - pedido de providências para que, na elaboração da Lei Orçamentária Anual, nas despesas para o exercício financeiro de 2025, como receita prevista, constem recursos destinados ao pagamento integral das diárias devidas aos policiais militares. 

Autoria: Deputado Sargento Rodrigues (PL)

Situação: Aprovado

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 10750/2024

Requer seja encaminhado à Polícia Civil do Estado de Minas Gerais – PCMG -, em atendimento ao Requerimento nº 5.727/2024, pedido de informações consubstanciadas em relatório da execução da emenda parlamentar de sua autoria, no valor total de R$ 2.045.000,00, com a data de pagamento do valor indicado, bem como a previsão de entrega dos objetos aos beneficiários.

Autoria: Deputado Sargento Rodrigues (PL)

Situação: Aprovado

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 10751/2024

Requer seja encaminhado à Polícia Militar de Minas Gerais - PMMG -, em atendimento ao Requerimento nº 5.726/2024, pedido de informações consubstanciadas em relatório atualizado da execução da emenda parlamentar de sua autoria, no valor total de R$ 4.055.950,00, com a data de pagamento do valor indicado e a previsão de entrega dos objetos aos beneficiários.

Autoria: Deputado Sargento Rodrigues (PL)

Situação: Aprovado

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 10749/2024

Requer seja encaminhado ao Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais - CBMMG - pedido de informações consubstanciadas em relatório contendo o "status" atual da execução da emenda parlamentar de sua autoria, no valor total de R$964.950,00, acompanhado da data de pagamento do valor indicado, bem como da previsão de entrega dos objetos aos beneficiários.

Autoria: Deputado Sargento Rodrigues (PL)

Situação: Aprovado

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 10748/2024

Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública - Sejusp - pedido de informações, em atendimento ao Requerimento nº 5.729/2024, consubstanciadas em relatório atualizado da situação da execução da emenda parlamentar de sua autoria, no valor total de R $1.004.000,00, com a data de pagamento do valor indicado e a previsão de entrega dos objetos aos beneficiários.

Autoria: Deputado Sargento Rodrigues (PL)

Situação: Aprovado

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 10442/2024

Requer seja encaminhado pedido de providências às 853 câmaras municipais de Minas Gerais para que se fiscalize a execução de recursos orçamentários destinados às políticas públicas para as juventudes nos municípios.

Autoria: Deputada Andréia de Jesus (PT)

Situação: Aprovado

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 10443/2024

Requer seja encaminhado às 853 prefeituras municipais de Minas Gerais pedido de informações acerca do orçamento municipal voltado às políticas públicas para as juventudes, nas quais se especifiquem essas políticas bem como as ações e projetos executados nos últimos quatro anos.

Autoria: Deputada Andréia de Jesus (PT)

Situação: Aprovado

RQN REQUERIMENTO NUMERADO 8283/2024

Requer seja encaminhado ao Comitê de Orçamento e Finanças - Cofin - pedido de providências para autorização urgente do pagamento relativamente às cláusulas econômicas e financeiras das negociações realizadas entre a Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado de Minas Gerais - Emater-MG - e o Sindicato dos Trabalhadores de Assistência Técnica em Extensão Rural do Estado de Minas Gerais - Sinter -, que se encontram pendentes de apreciação pelo Cofin.

Autoria: Comissão Administração Pública

Situação: Aprovado

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 10366/2024

Requer seja encaminhado à Prefeitura Municipal de Barra Longa pedido de providências para que apresente, na previsão de seu planejamento orçamentário, as ações de melhoria da mobilidade urbana, do saneamento básico e da coleta e destinação de resíduos sólidos no Distrito de Gesteira.

Autoria: Deputado Leleco Pimentel (PT)

Situação: Aprovado

VET VETO 17/2024

Veto parcial à Proposição de Lei 25896, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária Anual para o exercício de 2025.

Autoria: Governador do Estado

Situação: Veto rejeitado parcialmente

0 a favor 0 contra

Assembleia em números

Informações completas de projetos que se tornaram leis a partir de 2019, incluindo áreas temáticas, origem, categoria e autoria.

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