Projetos de lei

Assunto

Tipo

NºNúmero

Ano

Autoria

Relatoria

Situação atual

Situação tramitação

Tramitação

Período

Ordenação

Operador	Descrição	Exemplo
+	Representa E Retorna resultados que contenham obrigatoriamente ambos os termos especificados.	pessoal + magistério
\|	Representa OU Retorna resultados que contenham qualquer um dos termos especificados. Para digitar o operador \|, digite as teclas Shift + ?	"deputado \| parlamentar"
-	Representa NÃO Retorna resultados que não contenham o termo após o operador. Não pode haver espaços entre o operador e o termo.	imóvel -doação
"expressão"	Retorna resultados que contenham os termos exatamente como eles aparecem entre aspas.	"tribunal de contas"
*	Retorna resultados que contenham o prefixo especificado pelo usuário. O operador só pode ser usado ao final do termo. No exemplo, retornarão resultados como saúde, saudável, saudade.	saud*
()	Impõe uma precedência na ordem de aplicação dos demais operadores. No exemplo, virão resultados com “câmara” e um dos dois (“ponte” ou “ribeirão”), mas não virão resultados com “nova”.	camara + (ponte\|ribeirão) -nova
~N	Retorna resultados que contenham o termo pesquisado ou com termos similares que contenham um número específico de diferenças em relação ao termo original. Esse número será especificado pelo operador ~N. No exemplo: - não retornaria um resultado que tenha a palavra "comando", porque são 4 diferenças: 3 letras faltantes (“nte”) e uma trocada (“a” por “o”) - retornaria resultados com "comandados", porque são 3 letras trocadas	comandante~3

Projetos de lei

Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.

Assunto

Tipo

NºNúmero

Ano

Autoria

Relatoria

Situação atual

Situação tramitação

Tramitação

Período

Ordenação

Operador	Descrição	Exemplo
+	Representa E Retorna resultados que contenham obrigatoriamente ambos os termos especificados.	pessoal + magistério
\|	Representa OU Retorna resultados que contenham qualquer um dos termos especificados. Para digitar o operador \|, digite as teclas Shift + ?	"deputado \| parlamentar"
-	Representa NÃO Retorna resultados que não contenham o termo após o operador. Não pode haver espaços entre o operador e o termo.	imóvel -doação
"expressão"	Retorna resultados que contenham os termos exatamente como eles aparecem entre aspas.	"tribunal de contas"
*	Retorna resultados que contenham o prefixo especificado pelo usuário. O operador só pode ser usado ao final do termo. No exemplo, retornarão resultados como saúde, saudável, saudade.	saud*
()	Impõe uma precedência na ordem de aplicação dos demais operadores. No exemplo, virão resultados com “câmara” e um dos dois (“ponte” ou “ribeirão”), mas não virão resultados com “nova”.	camara + (ponte\|ribeirão) -nova
~N	Retorna resultados que contenham o termo pesquisado ou com termos similares que contenham um número específico de diferenças em relação ao termo original. Esse número será especificado pelo operador ~N. No exemplo: - não retornaria um resultado que tenha a palavra "comando", porque são 4 diferenças: 3 letras faltantes (“nte”) e uma trocada (“a” por “o”) - retornaria resultados com "comandados", porque são 3 letras trocadas	comandante~3

422 projetos encontrados

RQC

6558/2023 REQUERIMENTO DE COMISSÃO

Requerem seja encaminhado ao Tribunal de Justiça de Minas Gerais - TJMG - pedido de providências para a criação de uma vara especializada e exclusiva no combate à violência doméstica e familiar contra a mulher no Município de Montes Claros.

Autoria: Deputada Leninha (PT) e Deputada Macaé Evaristo (PT)

Situação: Aprovado

RQC

6557/2023 REQUERIMENTO DE COMISSÃO

Requerem seja encaminhado à Polícia Civil do Estado de Minas Gerais - PCMG - pedido de providências para a adoção de medidas visando ao funcionamento ininterrupto da Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher de Montes Claros, possibilitando que os flagrantes de violência contra as mulheres sejam lavrados na delegacia especializada e evitando a revitimização das mulheres atendidas.

Autoria: Deputada Leninha (PT) e Deputada Macaé Evaristo (PT)

Situação: Aprovado

RQC

5685/2023 REQUERIMENTO DE COMISSÃO

Requer seja realizada audiência pública, no Município de Montes Claros, para debater a política do turismo na região Norte de Minas e ouvir as demandas dos gestores, dos agentes de turismo da região e de outros atores.

Autoria: Deputado Oscar Teixeira (PP)

Situação: Aprovado

RQC

5866/2023 REQUERIMENTO DE COMISSÃO

Requer seja encaminhado à Companhia de Desenvolvimento do Vale do São Francisco - Codevasf - Superintendência Regional em Minas Gerais em Montes Claros pedido de providências para que o servidor Júlio César Nunes, analista de desenvolvimento regional, Matrícula nº 122240-6, lotado na 1º Superintendência Regional, em Montes Claros, seja transferido para a 16º Superintendência Regional, em Belo Horizonte, para que possa acompanhar mais proximamente sua mãe, gravemente debilitada por conta de um câncer.

Autoria: Deputado Betão (PT)

Situação: Aprovado

1832/2023 PROJETO DE LEI

Declara de utilidade pública o Instituto Brasileiro Solidário - IBS -, com sede no Município de Montes Claros.

Autoria: Deputado Tadeu Martins Leite (MDB)

Situação: LEI 24832 2024 - Lei Ordinária

0 a favor 0 contra

Encerrada

RQN

5089/2023 REQUERIMENTO NUMERADO

Requer seja encaminhado à Agência Nacional de Telecomunicações – Anatel – pedido de providências para que seja antecipada a instalação da estrutura de telefonia celular prevista como contrapartida no Edital Anatel nº 1/2021 – Edital do 5G – nas localidades de Aparecida do Mundo Novo, Buriti do Campo Santo, Canto do Engenho, Miralta, Panorâmica, Pedra Preta, Santa Rosa de Lima, São Geraldo, São João da Vereda, São Pedro da Garça e Vila Nova de Minas, no Município de Montes Claros.