Projetos de lei

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Projetos de lei

Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.

555 projetos encontrados

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 11128/2024

Requer seja encaminhado ao diretor-presidente da Companhia Energética de Minas Gerais – Cemig – pedido de informações sobre a composição das equipes de trabalhadores que prestam serviços à Cemig por meio da empresa Tonanni Construções e Serviços, em Santana do Paraíso, Vale do Aço, considerando os relatos de desfalques na composição desses grupos, o que, devido à alta complexidade do trabalho exercido, pode acarretar descumprimento dos protocolos de segurança, aumentando o risco aos funcionários, e compromentimento da qualidade da execução do serviço prestado.

Autoria: Deputado Betão (PT)

Situação: Aprovado

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 11126/2024

Requer seja encaminhado à Companhia Energética de Minas Gerais – Cemig – pedido de providências para que sejam analisadas e apresentadas medidas, em caráter de urgência, para atender às demandas dos trabalhadores terceirizados da Cemig que atuam na empresa Tonanni Construções e Serviços, em Santana do Paraíso, no Vale do Aço.

Autoria: Deputado Betão (PT)

Situação: Aprovado

RQN REQUERIMENTO NUMERADO 8753/2024

Requer seja encaminhado à Companhia de Saneamento de Minas Gerais – Copasa – pedido de providências para a suspensão imediata das demissões e das transferências de local de trabalho de leituristas e atendentes da Copasa dos Municípios de Coronel Fabriciano, Ipatinga, Santana do Paraíso e Timóteo e para que analise a possibilidade de aproveitamento desses profissionais em outros cargos e tarefas nos municípios de origem.

Autoria: Comissão Trabalho, da Previdência e da Assistência Social

Situação: Aprovado

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 10397/2024

Requer seja encaminhado à Companhia de Saneamento de Minas Gerais - Copasa - pedido de providências para a suspensão imediata das demissões e das transferências de local de trabalho de leituristas e atendentes da Copasa das cidades da Região Metropolitana do Vale Aço, a saber, Coronel Fabriciano, Ipatinga, Santana do Paraíso e Timóteo, e para que analise a possibilidade de aproveitamento desses profissionais em outros cargos e tarefas nas cidades de origem.

Autoria: Deputado Celinho Sintrocel (PCdoB)

Situação: Aprovado

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 10867/2024

Requer seja realizada audiência pública para debater os impactos decorrentes do empreendimento de alto padrão viabilizado no Município de Coronel Fabriciano, oriundo de área vendida pela Usiminas em desconformidade com as finalidades descritas na Zona de Interesse Econômico – ZIE – da região, e o modo como aconteceram as operações de venda e loteamento para o referido empreendimento e a aprovação delas por esse município e pela Agência de Desenvolvimento da Região Metropolitana Vale do Aço – ARMVA.

Autoria: Deputado Leleco Pimentel (PT)

Situação: Aprovado

PL PROJETO DE LEI 2766/2024

Autoriza o Estado a doar ao Município de Timóteo o imóvel que especifica. (Destinação: construção de uma praça e o funcionamento de um complexo esportivo.)

Autoria: Deputado Celinho Sintrocel (PCdoB)

Situação: Aguardando parecer em comissão

0 a favor 1 contra

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 9746/2024

Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Educação pedido de providências para a construção de uma sala de recursos multifuncionais na Escola Estadual Sônia Maria Silva Gomes, localizada em Ipatinga.

Autoria: Deputada Beatriz Cerqueira (PT)

Situação: Aprovado

RQN REQUERIMENTO NUMERADO 7666/2024

Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Educação pedido de providências para a construção de uma sala de recursos multifuncionais na Escola Estadual Sônia Maria Silva Gomes, em Ipatinga.

Autoria: Comissão Educação, Ciência e Tecnologia

Situação: Aprovado

Assembleia em números

Informações completas de projetos que se tornaram leis a partir de 2019, incluindo áreas temáticas, origem, categoria e autoria.

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