Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR AO MUNICÍPIO DE GOVERNADOR VALADARES O IMÓVEL QUE MENCIONA. (DESTINAÇÃO: CONSTRUÇÃO DE UM CENTRO SOCIAL COMUNITÁRIO.)
Autoria: DEPUTADO PASTOR GEORGE (PL)
Situação: PROJETO VETADO TOTALMENTE
AUTORIZA A COMPANHIA MINERADORA DE MINAS GERAIS - COMIG - A DOAR O IMÓVEL QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (DESTINAÇÃO: CONSTRUÇÃO DE CASAS POPULARES DESTINADAS, PRIORITARIAMENTE, A MILITARES).
Autoria: DEPUTADO SARGENTO RODRIGUES (PDT)
Situação: RETIRADO DE TRAMITAÇÃO
ALTERA O PRAZO PARA QUE OS MUNICÍPIOS A QUE SE REFERE A LEI 12995, DE 30 DE JULHO DE 1998, POSSAM MANIFESTAR-SE SOBRE A DOAÇÃO OU A REVERSÃO DOS IMÓVEIS QUE MENCIONA.
Autoria: DEPUTADO LUIZ FERNANDO FARIA PPB
Situação: LEI 14369 2002 - LEI ORDINÁRIA
AUTORIZA A COMPANHIA MINERADORA DE MINAS GERAIS - COMIG - A DOAR O IMÓVEL QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (DESTINAÇÃO: CONSTRUÇÃO DE CASAS POPULARES DESTINADAS, PRIORITARIAMENTE, A MILITARES).
Autoria: DEPUTADO SARGENTO RODRIGUES (PSB)
Situação: ARQUIVADO
ALTERA O ART. 2 DA LEI 12995, DE 30 DE JULHO DE 1998. (AUMENTA O PRAZO PARA OS MUNICÍPIOS FORMALIZAREM, NA SECRETARIA DE ESTADO DE RECURSOS HUMANOS E ADMINISTRAÇÃO, SEU INTERESSE PELA DOAÇÃO OU REVERSÃO DAS PRAÇAS DE ESPORTE)
Autoria: DEPUTADO HELY TARQÜÍNIO (PSDB)
Situação: LEI 13646 2000 - LEI ORDINÁRIA
AUTORIZA O GOVERNO DO ESTADO A PERMUTAR IMÓVEL COM O MUNICÍPIO DE GOVERNADOR VALADARES. (DESTINAÇÃO: CONSTRUÇÃO DE CADEIA PUBLICA.)
Autoria: DEPUTADO BONIFÁCIO MOURÃO (PMDB)
Situação: RETIRADO DE TRAMITAÇÃO
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REVERTER IMÓVEL AO PATRIMÔNIO DO MUNICÍPIO DE GOVERNADOR VALADARES.
Autoria: GOVERNADOR DO ESTADO
Situação: LEI 8226 1982 - LEI ORDINÁRIA
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ADQUIRIR IMÓVEL SITUADO EM GOVERNADOR VALADARES.
Autoria: GOVERNADOR DO ESTADO
Situação: LEI 6419 1974 - LEI ORDINÁRIA
AUTORIZA AQUISIÇÃO DE IMÓVEL, NA CIDADE DE GOVERNADOR VALADARES.
Autoria: GOVERNADOR ISRAEL PINHEIRO DA SILVA
Situação: ARQUIVADO
CRIA A CIDADE INDUSTRIAL DE GOVERNADOR VALADARES.
Autoria: DEPUTADO NUNES COELHO UDN
Situação: ARQUIVADO
