Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Educação pedido de informações acerca do processo de encerramento das atividades da Escola Estadual Professor Antônio Corrêa Carvalho, localizada no Município de Varginha, tendo em vista a relevância pública da unidade e as diversas denúncias e manifestações recebidas por este parlamentar, com os esclarecimentos que especifica.
Autoria: Deputada Beatriz Cerqueira (PT)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à Ouvidoria-Geral do Estado - OGE - e à Controladoria-Geral do Estado - CGE - pedido de providências para que seja apurado, com fulcro no inciso III do art. 9º do Decreto nº 47.528, de 2018, possível prática de assédio moral e abuso de poder atribuída à superintendente regional de ensino de Juiz de Fora, conforme denúncias anônimas recebidas por esta parlamentar.
Autoria: Deputada Beatriz Cerqueira (PT)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Educação - SEE -, à Ouvidoria-Geral do Estado - OGE - e ao Ministério Público do Trabalho em Minas Gerais - MPT-MG - pedido de providências para que seja apurado, com fulcro no inciso III do art. 9º do Decreto Estadual nº 47.528, de 2018, possível prática de assédio moral no âmbito da Escola Estadual Firmino Costa, situada no Município de Lavras, supostamente cometida pelo diretor dessa unidade escolar contra M. L. J. C.
Autoria: Deputada Beatriz Cerqueira (PT)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Educação – SEE – pedido de providências para a revisão da exoneração da Sra. Kelly Cristina Gonçalves Oliveira (Masp 1.020.061-6), do cargo de diretora da Escola Estadual Stella Abrantes, situada no Município de Malacacheta, bem como dos vice-diretores Leila Aparecida da Silva Cardoso (Masp 9.658.964-2), Luzilaine Souza Aarão (Masp 953.304-3) e Remilton Ramos de Oliveira (Masp 639.100-7), informando-se, caso sejam mantidas as referidas exonerações, os fundamentos e elementos que as motivaram, em observância aos princípios da legalidade, da publicidade e da gestão democrática do ensino público e em respeito à vontade da comunidade escolar que elegeu a referida direção.
Autoria: Deputada Beatriz Cerqueira (PT)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Educação – SEE – pedido de providências para que seja revisto o Plano de Atendimento 2026 da Escola Estadual Professor Clóvis Salgado, no Município de Três Corações, garantindo-se a oferta de quatro turmas de 6º ano do ensino fundamental, o funcionamento integral da unidade escolar e o respeito ao zoneamento de matrículas.
Autoria: Deputada Beatriz Cerqueira (PT)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Educação pedido de informações sobre denúncias de imposição de práticas pedagógicas direcionadas ao Sistema de Avaliação da Educação Básica – Saeb – que estariam obrigando docentes de diferentes áreas a planejar e aplicar atividades de língua portuguesa e matemática em detrimento dos conteúdos de sua formação; e sobre a exigência de registros rigorosos em diários e cadernos para comprovação de atividades vinculadas ao Saeb.
Autoria: Deputada Beatriz Cerqueira (PT)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Educação e à secretária de Estado de Planejamento e Gestão pedido de informações sobre a Portaria nº 8, de 4/9/2025, que trata da concessão de incentivo financeiro pedagógico aos professores de educação básica e especialistas em educação básica, esclarecendo-se se há legalidade na utilização de recursos das caixas escolares, referentes a saldos de projetos pedagógicos ou de manutenção e custeio, para pagamento dos incentivos, em face das vedações expressas no art. 42, incisos XVIII, XX e XXIII, da Resolução nº 5.131, de 2025, e posicionando-se formalmente sobre eventual responsabilização dos servidores que analisam e aprovam tais prestações de contas.
Autoria: Deputada Beatriz Cerqueira (PT)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Educação – SEE – pedido de providências para que seja estendido aos servidores do quadro administrativo, ocupantes dos cargos de assistente técnico de educação básica – ATB – e auxiliar de serviços da educação básica – ASB –, o direito de usufruírem dos recessos escolares concedidos aos servidores do quadro do magistério, nas unidades escolares da rede estadual de ensino.
Autoria: Deputada Beatriz Cerqueira (PT)
Situação: Aprovado
Requer seja realizada audiência pública para ouvir a superintendente regional de Ensino de Teófilo Otoni acerca da exoneração da diretora e dos vice-diretores da Escola Estadual Stella Abrantes, no Município de Malacacheta, ocorrida sem a observância dos princípios constitucionais da ampla defesa e do contraditório.
Autoria: Deputada Beatriz Cerqueira (PT)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Educação – SEE – pedido de providências para que sejam sanadas, com urgência, as dificuldades enfrentadas por profissionais da educação no Estado para acessar a Carteira Nacional Docente do Brasil – CNDB –, instituída pela Lei Federal nº 15.202, de 11/9/2025, supostamente em razão da ausência de integração entre as bases de dados estaduais e federais, o que tem inviabilizado o reconhecimento dos profissionais da educação pelo sistema federal.
Autoria: Deputada Beatriz Cerqueira (PT)
Situação: Aprovado
