PL PROJETO DE LEI 2962/2015
Obriga o fornecedor a disponibilizar ao consumidor o acesso a informações sobre empreendimentos imobiliários.
Autoria: Deputado Douglas Melo (PSC)
Situação: Retirado de tramitação
1 a favor
1 contra
Projetos de lei
Projetos de lei
Projetos de lei
Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
307 projetos encontrados
PL PROJETO DE LEI 2954/2015
Dispõe sobre a implantação do Programa de Assistência Especializada em Epidermólise Bolhosa na rede pública de saúde e dá outras providências.
Autoria: Deputado Léo Portela (PR)
Situação: Rejeitado
4 a favor
0 contra
PL PROJETO DE LEI 2896/2015
Institui a Escola Transparente no Estado de Minas Gerais, estabelece critérios de transparência para as escolas e dá outras providências.
Autoria: Deputado Léo Portela (PR)
Situação: Arquivado
0 a favor
0 contra
PL PROJETO DE LEI 2833/2015
PL 2833/2015
Agora
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Dispõe sobre a publicação na Internet da lista de espera dos pacientes que serão submetidos a cirurgias eletivas realizadas com recursos do Sistema Único de Saúde - SUS - e dá outras providências.
Autoria: Deputado Doutor Jean Freire (PT)
Situação: Aguardando parecer em comissão
13 a favor
0 contra
PL PROJETO DE LEI 2734/2015
Dispõe sobre o direito a informações de registros de ligações na telefonia pré-paga.
Autoria: Deputado Inácio Franco (PV)
Situação: Arquivado
PL PROJETO DE LEI 2724/2015
PL 2724/2015
Agora
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Determina a obrigatoriedade de as instituições comerciais, industriais e financeiras informarem o motivo de indeferimento de crédito ao consumidor e dá outras providências.
Autoria: Deputado Noraldino Júnior (PSC)
Situação: Aguardando parecer em comissão
0 a favor
0 contra
PL PROJETO DE LEI 2705/2015
Dispõe sobre a obrigatoriedade de as concessionárias de energia elétrica que atuam no Estado de darem destaque da bandeira tarifária nas faturas.
Autoria: Deputado Noraldino Júnior (PSC)
Situação: Arquivado
2 a favor
2 contra
PL PROJETO DE LEI 2537/2015
PL 2537/2015
Agora
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Acrescenta dispositivo à Lei nº 13.765, de 30 de novembro de 2000, que dispõe sobre a afixação de preço em produto vendido pelo comércio varejista no Estado.
Autoria: Deputado Sargento Rodrigues (PDT)
Situação: Anexado
PL PROJETO DE LEI 2486/2015
PL 2486/2015
Agora
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Dispõe sobre a obrigatoriedade de informação do peso líquido drenado nos produtos embalados com adição de líquido para conservação.
Autoria: Deputado Gustavo Valadares (PSDB)
Situação: Anexado
0 a favor
0 contra
PL PROJETO DE LEI 2389/2015
Dispõe sobre a obrigatoriedade de informar ao consumidor final o valor cobrado a título de imposto na comercialização de produto ou serviço.
Autoria: Deputado Fred Costa (PEN)
Situação: Retirado de tramitação
Assembleia em números
Informações completas de projetos que se tornaram leis a partir de 2019, incluindo áreas temáticas, origem, categoria e autoria.
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