Projetos de lei

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Projetos de lei

Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.

339 projetos encontrados

RQN REQUERIMENTO NUMERADO 483/2023

Requer o desarquivamento do Projeto de Lei 2183 2020, da deputada Celise Laviola.

Autoria: Deputado Zé Laviola (NOVO)

Situação: Requerimento deferido

RQN REQUERIMENTO NUMERADO 410/2023

Requer o desarquivamento do Projeto de Lei 2262 2020, do deputado Fernando Pacheco.

Autoria: Deputado Bosco (CIDADANIA)

Situação: Requerimento deferido

RQN REQUERIMENTO NUMERADO 402/2023

Requer o desarquivamento do Projeto de Lei 912 2019, do deputado Dalmo Ribeiro Silva.

Autoria: Deputado Betinho Pinto Coelho (PV)

Situação: Requerimento deferido

RQN REQUERIMENTO NUMERADO 395/2023

Requer o desarquivamento do Projeto de Lei 3712 2016, do deputado Hely Tarqüínio.

Autoria: Deputada Lud Falcão (PODE)

Situação: Requerimento deferido

RQN REQUERIMENTO NUMERADO 393/2023

Requer o desarquivamento do Projeto de Lei 3472 2016, do deputado João Leite.

Autoria: Deputada Marli Ribeiro (PSC)

Situação: Requerimento deferido

RQN REQUERIMENTO NUMERADO 386/2023

Requer o desarquivamento do Projeto de Lei 3850 2022, do deputado João Leite.

Autoria: Deputada Marli Ribeiro (PSC)

Situação: Requerimento deferido

RQN REQUERIMENTO NUMERADO 390/2023

Requer o desarquivamento do Projeto de Lei 2217 2020, do deputado João Leite.

Autoria: Deputada Marli Ribeiro (PSC)

Situação: Requerimento deferido

RQN REQUERIMENTO NUMERADO 389/2023

Requer o desarquivamento do Projeto de Lei 2482 2021, do deputado João Leite.

Autoria: Deputada Marli Ribeiro (PSC)

Situação: Requerimento deferido

RQN REQUERIMENTO NUMERADO 391/2023

Requer o desarquivamento do Projeto de Lei 2213 2020, do deputado João Leite.

Autoria: Deputada Marli Ribeiro (PSC)

Situação: Requerimento deferido

RQN REQUERIMENTO NUMERADO 387/2023

Requer o desarquivamento do Projeto de Lei 3620 2022, do deputado João Leite.

Autoria: Deputada Marli Ribeiro (PSC)

Situação: Requerimento deferido

Assembleia em números

Informações completas de projetos que se tornaram leis a partir de 2019, incluindo áreas temáticas, origem, categoria e autoria.

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