Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Educação - SEE - e à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - Seplag - pedido de providências para que seja processado o pedido de regularização de dados do PIS-Pasep para recebimento de Fundo de Garantia por Tempo de Serviço - FGTS - da Sra. Ana Maria Avelar, conforme solicitação feita por essa parlamentar ao governo do Estado por meio do Sistema Eletrônico de Informações - SEI!MG -, em 17/10/2025, sob o Protocolo nº 101848.009889-0/2025.

Autoria: Deputada Beatriz Cerqueira (PT)

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Educação - SEE - e à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - Seplag - pedido de providências para que seja processado o pedido da Sra. Mariana Aparecida Costa Damasceno, que se refere a afastamento para estudo, conforme solicitação feita pela deputada Beatriz Cerqueira ao governo do Estado, por meio do Sistema Eletrônico de Informações - SEI!MG -, em 8/10/2025, sob o Protocolo nº 101848.009528-5/2025.

Autoria: Deputada Beatriz Cerqueira (PT)

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Educação – SEE – e à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão – Seplag – pedido de providências para que seja processado o pedido de afastamento para estudos da Sra. Paula Gouvêa, conforme solicitação feita pela deputada Beatriz Cerqueira ao governo do Estado, por meio do Sistema Eletrônico de Informações – SEI!MG –, em 17/10/2025, sob o Protocolo nº 101848.009894–0/2025.

Autoria: Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Educação – SEE – e à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão – Seplag – pedido de providências para que seja processado o pedido de regularização de dados do PIS–Pasep para recebimento de Fundo de Garantia por Tempo de Serviço – FGTS – da Sra. Ana Maria Avelar, conforme solicitação feita pela deputada Beatriz Cerqueira ao governo do Estado por meio do Sistema Eletrônico de Informações – SEI!MG –, em 17/10/2025, sob o Protocolo nº 101848.009889–0/2025.

Autoria: Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado à Advocacia-Geral do Estado - AGE -, à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - Seplag - e à Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública - Sejusp - pedido de providências para publicarem, com urgência, nos meios oficiais pertinentes, o ato de concessão de licença para o exercício de mandato eletivo do policial penal Jeferson Marcelo Gonçalves de Souza, membro eleito para a diretoria da Associação dos Policiais Penais do Brasil - Ageppen-Brasil -, em cumprimento de sentença e acórdão proferidos nos autos do Processo nº 5042663-90.2023.8.13.0079.

Autoria: Comissão de Segurança Pública

Situação: Aprovado