Projetos de lei

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Projetos de lei

Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.

200 projetos encontrados

PL PROJETO DE LEI 3884/1966

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE CR$ 14.767.209 A SECRETARIA DE ESTADO DAS COMUNICAÇÕES E OBRAS PÚBLICAS, E A REVIGORAR CRÉDITO ABERTO PELA LEI 3624, DE 1 12 1965.

Autoria: GOVERNADOR ISRAEL PINHEIRO DA SILVA

Situação: LEI 4354 1967 - LEI ORDINÁRIA

PL PROJETO DE LEI 766/1964

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 2.000.000,00 (DOIS MILHÕES DE CRUZEIROS) PARA OCORRER A DESPESAS COM AS COMEMORAÇÕES DOS DUZENTOS E CINQUENTA ANOS DE FUNDAÇÃO DA CIDADE DO SERRO.

Autoria: GOVERNADOR JOSÉ DE MAGALHÃES PINTO

Situação: LEI 3097 1964 - LEI ORDINÁRIA

Assembleia em números

Informações completas de projetos que se tornaram leis a partir de 2019, incluindo áreas temáticas, origem, categoria e autoria.

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