PL PROJETO DE LEI 3130/2015
Regulamenta a venda de gás natural veicular - GNV - pelos postos de abastecimento de combustível.
Autoria: Deputado Ulysses Gomes (PT)
Situação: Arquivado
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Projetos de lei
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Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
215 projetos encontrados
PRE PROJETO DE RESOLUÇÃO 30/2015
Ratifica tratamento tributário diferenciado concedido ao setor de prestação de serviço de transporte aéreo de passageiros, nas operações com QAV, nos termos do art 225 da Lei 6763, de 26 de dezembro de 1975.
Autoria: Comissão Fiscalização Financeira e Orçamentária
Situação: RAL 5510 2015 - Resolução da Assembleia Legislativa
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PRE PROJETO DE RESOLUÇÃO 27/2015
Ratifica tratamento tributário diferenciado concedido ao setor industrial fornecedor da indústria naval e da indústria de produção e de exploração de petróleo e gás natural, nos termos do art 225 da Lei 6763, de 26 de dezembro de 1975.
Autoria: Comissão Fiscalização Financeira e Orçamentária
Situação: RAL 5507 2015 - Resolução da Assembleia Legislativa
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PRE PROJETO DE RESOLUÇÃO 25/2015
Ratifica tratamento tributário diferenciado concedido ao setor de prestação de serviço de transporte aéreo internacional, nas operações com querosene de aviação - QAV -, nos termos do art 225 da Lei 6763, de 26 de dezembro de 1975.
Autoria: Comissão Fiscalização Financeira e Orçamentária
Situação: RAL 5505 2015 - Resolução da Assembleia Legislativa
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PL PROJETO DE LEI 2512/2015
PL 2512/2015
Agora
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Dispõe sobre a isenção de Imposto sobre ICMS nas operações internas com óleo diesel utilizado na prestação de serviços de transporte público coletivo urbano e metropolitano integrado de passageiros.
Autoria: Deputado Alencar da Silveira Jr. (PDT)
Situação: Aguardando parecer em comissão
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PL PROJETO DE LEI 1468/2015
Dispõe sobre as regras de distribuição dos "royalties" decorrentes da exploração de petróleo, gás natural e outros hidrocarbonetos fluidos sob o regime de concessão, no âmbito do Estado.
Autoria: Deputado Rogério Correia (PT)
Situação: Arquivado
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PL PROJETO DE LEI 858/2015
Dispõe sobre a obrigatoriedade dos postos de combustíveis do Estado de Minas Gerais de afixar cartazes informando a diferença entre os preços da gasolina e do álcool (etanol).
Autoria: Deputado Fred Costa (PEN)
Situação: Arquivado
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PL PROJETO DE LEI 856/2015
Dispõe sobre a pesagem obrigatória de botijões e cilindros de gás liquefeito de petróleo - GLP - à vista do consumidor.
Autoria: Deputado Fred Costa (PEN)
Situação: Arquivado
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PL PROJETO DE LEI 580/2015
Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação e uso de aparelho sensor de vazamento de gás nos estabelecimentos industriais, comerciais e prédios residenciais no Estado.
Autoria: Deputado Fred Costa (PEN)
Situação: Retirado de tramitação
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PL PROJETO DE LEI 436/2015
Dispõe sobre a comercialização de gases acondicionados em recipientes ou embalagens reutilizáveis.
Autoria: Deputado Fabiano Tolentino (PPS)
Situação: Arquivado
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Assembleia em números
Informações completas de projetos que se tornaram leis a partir de 2019, incluindo áreas temáticas, origem, categoria e autoria.
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