Projetos de lei

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Projetos de lei

Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.

8.041 projetos encontrados

RQN REQUERIMENTO NUMERADO 19088/2026

Requer seja encaminhado às Secretarias de Estado de Educação e de Planejamento e Gestão pedido de providências para que seja processado o pedido da servidora Graciely Dias Correia referente a questionamentos sobre o cargo de analista de educação básica - assistente social do Núcleo de Atendimento Educacional na Superintendência Regional de Ensino de Janaúba.

Autoria: Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia

Situação: Aprovado

RQN REQUERIMENTO NUMERADO 19082/2026

Requer seja encaminhado às Secretarias de Estado de Educação e de Planejamento e Gestão pedido de providências para que seja processado o pedido da servidora Ana Rita Assis de Resende referente a férias-prêmio.

Autoria: Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia

Situação: Aprovado

RQN REQUERIMENTO NUMERADO 19079/2026

Requer seja encaminhado às Secretarias de Estado de Educação e de Planejamento e Gestão pedido de providências para que seja processado o pedido da servidora Priscila Braga Teles referente a designação.

Autoria: Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia

Situação: Aprovado

RQN REQUERIMENTO NUMERADO 19169/2026

Requer seja encaminhado às Secretarias de Estado de Educação e de Planejamento e Gestão pedido de providências para que seja processado o pedido da servidora Nauzi Sobrinha Linhares Lage referente a descontos no contracheque.

Autoria: Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia

Situação: Aprovado

RQN REQUERIMENTO NUMERADO 19168/2026

Requer seja encaminhado às Secretarias de Estado de Educação e de Planejamento e Gestão pedido de providências para que seja processado o pedido da servidora Érica Dias Alves referente a regularização de situação funcional relacionada a publicação de licença para tratamento de saúde, obtenção de contagem de tempo e desaverbação.

Autoria: Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia

Situação: Aprovado

RQN REQUERIMENTO NUMERADO 19091/2026

Requer seja encaminhado às Secretarias de Estado de Educação e de Planejamento e Gestão pedido de providências para que seja processado o pedido do servidor Washington Gomes Gonçalves referente a perícia admissional do concurso público regido pelo Edital Seplag/SEE nº 1/2025.

Autoria: Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia

Situação: Aprovado

RQN REQUERIMENTO NUMERADO 19165/2026

Requer seja encaminhado às Secretarias de Estado de Educação e de Planejamento e Gestão pedido de providências para que seja processado o pedido da servidora Evane Aparecida Oliveira Máximo referente a férias-prêmio.

Autoria: Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia

Situação: Aprovado

RQN REQUERIMENTO NUMERADO 19092/2026

Requer seja encaminhado às Secretarias de Estado de Educação e de Planejamento e Gestão pedido de providências para que seja processado o pedido da servidora Marina Tavares do Nascimento referente a aposentadoria.

Autoria: Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia

Situação: Aprovado

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 13667/2025

Requer seja encaminhado à Polícia Civil pedido de providências para apuração rigorosa dos crimes de estupro e de tentativa de feminicídio sofridos por J. R., professora e presidenta do S. S. P. C. E., ocorridos em 27/4/2025.

Autoria: Deputado Ricardo Campos (PT)

Situação: Aprovado

RQN REQUERIMENTO NUMERADO 19041/2026

Requer seja encaminhado ao Tribunal de Contas pedido de providências para averiguar eventual ofensa ao princípio da impessoalidade em razão da rápida progressão de carreira da delegada Karina Vorcaro, esposa de Felipe Vorcaro, preso na operação Compliance Zero, que investiga fraude de bilhões no sistema bancário e previdenciário do País, e da propositura do Projeto de Lei Complementar nº 89/2025.

Autoria: Comissão de Administração Pública

Situação: Aprovado

Assembleia em números

Informações completas de projetos que se tornaram leis a partir de 2019, incluindo áreas temáticas, origem, categoria e autoria.

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