Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Cultura e Turismo pedido de providências para implementar estratégias para ampliar a participação juvenil no Conselho Estadual de Política Cultural, a fim possibilitar a representatividade de minorias historicamente sub-representadas e promover incentivos para que os municípios adotem estratégias semelhantes; analisar a possibilidade de instituir o Fórum Permanente da Juventude Cultural de Minas Gerais, visando à criação de um espaço permanente de diálogo entre juventude, gestores culturais e especialistas; e implementar estratégias para ampliar o financiamento de projetos culturais realizados por jovens de 15 a 29 anos, especialmente da periferia e de contextos de vulnerabilidade social, por meio de mecanismos que priorizem o acesso desse público aos recursos financeiros da política de cultura.

Autoria: Comissão de Participação Popular

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado à Procuradoria da República em Minas Gerais, à Coordenadoria das Promotorias de Justiça de Defesa do Patrimônio Cultural e Turístico de Minas Gerais - CPPC - e à Defensoria Pública da União - DPU - pedido de providências para adoção das medidas cabíveis relativamente às omissões do Município de Ribeirão das Neves na salvaguarda, proteção e promoção da Festa de Nossa Senhora do Rosário da Irmandade do Quilombo de Justinópolis, bem cultural registrado nas instâncias municipal, estadual e federal, e ao descumprimento por esse município de seus deveres constitucionais e legais de salvaguarda, incluindo suporte estrutural básico, controle de trânsito, prevenção de acidentes e correta aplicação dos recursos vinculados ao programa ICMS Patrimônio Cultural, que resultou em risco iminente à vida e à integridade física dos participantes da citada festa, dano material a terceiros e ameaça concreta ao patrimônio cultural do Brasil, reconhecido pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional – Iphan –, conforme o boletim de ocorrência registrado na Polícia Federal sob o Protocolo nº 2025.11.14.151504.409

Autoria: Comissão de Cultura

Situação: Aprovado

Requer seja realizada audiência de convidados para debater a importância do pop rock para a cultura mineira e entregar o diploma referente ao voto de congratulações com os componentes da banda Shy of the Rock.

Autoria: Deputado Professor Cleiton (PV)

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado ao diretor-presidente da Empresa Mineira de Comunicação pedido de informações consubstanciadas em documento contendo o balanço da dívida da Rádio Inconfidência e da Rede Minas relativa ao pagamento de direitos autorais ao Escritório Central de Arrecadação e Distribuição - Ecad -, bem como o cronograma de pagamento dessa dívida, a fim de possibilitar o repasse do valor aos artistas detentores desses direitos.

Autoria: Deputado Leleco Pimentel (PT)

Situação: Aprovado

Reconhece o Município de João Pinheiro como a Capital Mineira do Frango com Quiabo.

Autoria: Deputada Marli Ribeiro (PL)

Situação: Aguardando designação de relator em comissão