Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
Acrescenta artigo à Lei nº 24.134, de 7 de junho de 2022, que institui a Política Estadual de Prevenção à Automutilação e ao Suicídio.
Autoria: Deputado Lincoln Drumond (PL)
Situação: Aguardando parecer em comissão
Dispõe sobre a proibição de produção, divulgação, financiamento ou promoção de conteúdo de sexualização de menores de 18 anos no Estado.
Autoria: Deputado Caporezzo (PL)
Situação: Arquivado
Institui o Dia Estadual de Conscientização sobre as Experiências Adversas na Infância - ACEs - no Estado.
Autoria: Deputado Rafael Martins (PSD)
Situação: Aguardando parecer em comissão
Institui a Política Estadual Conecta Quilombos.
Autoria: Deputada Andréia de Jesus (PT)
Situação: Aguardando parecer em comissão
Requer seja encaminhado ao governador do Estado pedido de providências para que o Estado participe de campanhas de conscientização e proteção dos trabalhadores, em especial a campanha Quem cuida merece respeito, que reforça o compromisso de proteger e valorizar os profissionais da área da saúde, tendo em vista episódios de violência contra esses profissionais, como o ocorrido em 29/9/2025, no Hospital João Paulo II, quando uma técnica de enfermagem foi agredida por acompanhante de uma paciente, com o uso de uma agulha recém-utilizada.
Autoria: Deputado Betão (PT)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à Associação Mineira de Municípios - AMM - pedido de providências para que crie um programa de conscientização e combate ao assédio aos trabalhadores e trabalhadoras das prefeituras e órgãos públicos municipais e que oriente os municípios para o cumprimento da Lei Federal nº 12.317, de 2010, que determina a jornada de trabalho de 30 horas para o assistente social.
Autoria: Deputado Betão (PT)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Educação – SEE – pedido de providências para promover ampla divulgação dos cursos oferecidos pelo Centro Interescolar de Cultura, Arte, Linguagens e Tecnologias – Cicalt –, instalado no "campus" Plug Minas, especialmente por meio das redes sociais institucionais e dos demais canais oficiais, garantindo que a comunidade em geral tenha acesso adequado às informações sobre o programa.
Autoria: Comissão de Cultura
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à Vivo Minas pedido de providências para que sejam instaladas antenas de telefonia celular capazes de atender as Comunidades de Jambeiro, Varjão, Tabatinga e Grota Dantas, situadas na zona rural do Município de Frei Lagonegro, destacando-se que a localidade, que abriga atualmente um grande número de habitantes, enfrenta sérias dificuldades de comunicação devido à ausência de sinal de telefonia móvel, o que compromete o acesso a serviços básicos, como saúde, educação e segurança, afetando significativamente a qualidade de vida da população.
Autoria: Comissão de Desenvolvimento Econômico
Situação: Aguardando apreciação do requerimento em comissão
Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública - Sejusp - pedido de providências para que seja solucionada a inoperância da linha telefônica do Núcleo de Assistência às Famílias - NAF - da Penitenciária de Francisco Sá, cujo não funcionamento impossibilita familiares e advogados de realizar o agendamento de visitas; e para que sejam oferecidos outros canais de comunicação para a realização dos agendamentos, de modo a garantir o direito de convívio familiar das pessoas privadas de liberdade e o acompanhamento jurídico por seus representantes legais.
Autoria: Comissão de Direitos Humanos
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Educação - SEE - pedido de providências para promover a ampla divulgação dos cursos oferecidos pelo Centro Interescolar de Cultura, Arte, Linguagens e Tecnologias - Cicalt -, instalado no Campus Plug Minas, especialmente por meio das redes sociais institucionais e dos demais canais oficiais, garantindo que a comunidade em geral tenha acesso adequado às informações sobre o programa.
Autoria: Deputada Andréia de Jesus (PT)
Situação: Aprovado
