Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
AUTORIZA A FUNDAÇÃO HOSPITALAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS - FHEMIG - A DOAR AO MUNICÍPIO DE BARBACENA O IMÓVEL QUE ESPECIFICA. (DESTINAÇÃO: IMPLANTAÇÃO DO CENTRO VIVA VIDA)
Autoria: DEPUTADO LAFAYETTE DE ANDRADA (PSDB)
Situação: LEI 21091 2013 - LEI ORDINÁRIA
DÁ A DENOMINAÇÃO DE RODOVIA RUBENS TURQUETTI AO TRECHO DA RODOVIA MG-275 QUE LIGA O MUNICÍPIO DE CARANDAÍ AO DE LAGOA DOURADA.
Autoria: DEPUTADO LAFAYETTE DE ANDRADA (PSDB)
Situação: RETIRADO DE TRAMITAÇÃO
DÁ DENOMINAÇÃO AO HOSPITAL REGIONAL DA FUNDAÇÃO HOSPITALAR DE MINAS GERAIS – FHEMIG – NO MUNICÍPIO DE BARBACENA.
Autoria: DEPUTADO LAFAYETTE DE ANDRADA (PSDB)
Situação: LEI 20600 2013 - LEI ORDINÁRIA
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DAS VERTENTES – CISALV –, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE RESSAQUINHA.
Autoria: DEPUTADO GUSTAVO VALADARES (PSD)
Situação: LEI 20734 2013 - LEI ORDINÁRIA
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR AO MUNICÍPIO DE ANTÔNIO CARLOS O IMÓVEL QUE ESPECIFICA. (DESTINAÇÃO: INSTALAÇÃO DE UMA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE)
Autoria: GOVERNADOR ANTONIO AUGUSTO JUNHO ANASTASIA
Situação: LEI 20303 2012 - LEI ORDINÁRIA
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR À ASSOCIAÇÃO DE PROTEÇÃO E ASSISTÊNCIA AOS CONDENADOS - APAC -, DO MUNICÍPIO DE BARROSO, O IMÓVEL QUE ESPECIFICA. (DESTINAÇÃO: CONSTRUÇÃO DE ESPAÇO FÍSICO PARA OFICINAS E INSTALAÇÃO DE EQUIPAMENTOS QUE SERÃO UTILIZADOS NO TRABALHO MANTIDO COM OS PRESOS DA CADEIA PÚBLICA DE BARROSO).
Autoria: DEPUTADO ROGÉRIO CORREIA (PT)
Situação: ARQUIVADO
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES RURAIS E URBANOS DO MUNICÍPIO DE RESSAQUINHA, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE RESSAQUINHA.
Autoria: DEPUTADO DUARTE BECHIR (PMN)
Situação: LEI 19773 2011 - LEI ORDINÁRIA
ALTERA A LEI 10745 DE 25 DE MAIO DE 1992, QUE DISPÕE SOBRE O REAJUSTAMENTO DOS SÍMBOLOS, DOS NÍVEIS DE VENCIMENTO E DOS PROVENTOS DO PESSOAL CIVIL E MILITAR DO PODER EXECUTIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autoria: DEPUTADO ELISMAR PRADO (PT)
Situação: ARQUIVADO
INSTITUI AS AGLOMERAÇÕES URBANAS INTEGRADAS E PLANEJADAS, DISPÕE SOBRE SUA ORGANIZAÇÃO E FUNÇÕES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autoria: DEPUTADO ELISMAR PRADO (PT)
Situação: ARQUIVADO
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO PRÓ - HABITACIONAL, MEIO AMBIENTE, ASSISTÊNCIA SOCIAL E SANEAMENTO BÁSICO DE SANTA BÁRBARA DO TUGÚRIO, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE SANTA BÁRBARA DO TUGÚRIO.
Autoria: DEPUTADO ELISMAR PRADO (PT)
Situação: LEI 19496 2011 - LEI ORDINÁRIA
