Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR AO MUNICÍPIO DE ANTÔNIO CARLOS O IMÓVEL QUE ESPECIFICA. (DESTINAÇÃO: IMPLANTAÇÃO DE UM CENTRO DE RECUPERAÇÃO DE DEPENDENTES QUÍMICOS E REGULARIZAÇÃO, FUNDIÁRIA DAS FAMÍLIAS CARENTES RESIDENTES NA REGIÃO)
Autoria: GOVERNADOR AÉCIO NEVES
Situação: LEI 18995 2010 - LEI ORDINÁRIA
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR À UNIVERSIDADE DO ESTADO DE MINAS GERAIS - UEMG - O IMÓVEL QUE ESPECIFICA. (DESTINAÇÃO: CONSTRUÇÃO DO CAMPUS DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DE MINAS GERAIS - UEMG -, NO MUNICÍPIO DE BARBACENA)
Autoria: GOVERNADOR AÉCIO NEVES
Situação: LEI 18707 2010 - LEI ORDINÁRIA
ALTERA A DESTINAÇÃO DO IMÓVEL DE QUE TRATA A LEI 17443, DE 17 DE ABRIL DE 2008, E DÁ OUTRA PROVIDÊNCIA. (DESTINAÇÃO: INSTALAÇÃO DE ÓRGÃOS E ENTIDADES MUNICIPAIS)
Autoria: GOVERNADOR AÉCIO NEVES
Situação: LEI 18691 2009 - LEI ORDINÁRIA
DÁ A DENOMINAÇÃO DE RODOVIA JOSÉ ROSÂNGELO DE OLIVEIRA AO TRECHO DA RODOVIA MG-135 QUE LIGA O MUNICÍPIO DE BIAS FORTES AO DE ANTÔNIO CARLOS.
Autoria: DEPUTADO BRAULIO BRAZ (PTB)
Situação: ARQUIVADO
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR AO MUNICÍPIO DE BARBACENA O IMÓVEL QUE ESPECIFICA. (DESTINAÇÃO: REGULARIZAÇÃO DA SITUAÇÃO DOS TERRENOS QUE COMPÕEM O BAIRRO FLORESTA.)
Autoria: DEPUTADO LAFAYETTE DE ANDRADA (PSDB)
Situação: ARQUIVADO
DÁ A DENOMINAÇÃO DE ESCOLA ESTADUAL SÃO MIGUEL ARCANJO À ESCOLA ESTADUAL DE ENSINO FUNDAMENTAL, NO MUNICÍPIO DE BARBACENA.
Autoria: GOVERNADOR AÉCIO NEVES
Situação: LEI 17865 2008 - LEI ORDINÁRIA
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR À ASSOCIAÇÃO DE PROTEÇÃO E ASSISTÊNCIA AOS CONDENADOS - APAC -, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE BARBACENA, O TERRENO QUE ESPECIFICA. (DESTINAÇÃO: CONSTRUÇÃO DO CENTRO DE REINTEGRAÇÃO SOCIAL - CRS - EM BARBACENA)
Autoria: DEPUTADO LAFAYETTE DE ANDRADA (PSDB)
Situação: LEI 18938 2010 - LEI ORDINÁRIA
ALTERA A LEI 12190, DE 11 DE JUNHO DE 1996. (ALTERA DISPOSITIVOS REFERENTES À DESTINAÇÃO DO IMÓVEL PERMITINDO O REPASSE DE PARTE DE SUA ÁREA PARA SER UTILIZADA POR INSTITUIÇÃO OU ORGANIZAÇÃO FILANTRÓPICA SEM FINS LUCRATIVOS).
Autoria: DEPUTADO LAFAYETTE DE ANDRADA (PSDB)
Situação: ARQUIVADO
ALTERA A DESTINAÇÃO PREVISTA PARA O IMÓVEL DOADO AO MUNICÍPIO DE SENHORA DOS REMÉDIOS, NOS TERMOS DA LEI 16311, DE 7 DE AGOSTO DE 2006, E REVOGA O PARÁGRAFO ÚNICO DE SEU ART. 1 E O ART. 2. (ALTERA A AFETAÇÃO DO IMÓVEL OBJETO DE DOAÇÃO, DESTINANDO-O PARA O FUNCIONAMENTO DE ÁREA DE LAZER A SER UTILIZADO PELA COMUNIDADE.)
Autoria: DEPUTADO AGOSTINHO PATRÚS FILHO (PV)
Situação: LEI 18056 2009 - LEI ORDINÁRIA
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR AO MUNICÍPIO DE BARBACENA O IMÓVEL QUE ESPECIFICA. (DESTINAÇÃO: IMPLANTAÇÃO DE UM PARQUE ECOLÓGICO, FACULTANDO-SE, ALTERNATIVAMENTE, A UTILIZAÇÃO DE PARTE DO TERRENO PARA A CONSTRUÇÃO DE EQUIPAMENTO SOCIAL, EDUCACIONAL, DE LAZER, DE SAÚDE OU CULTURAL, OBSERVADO O ATENDIMENTO DE REQUISITOS.)
Autoria: DEPUTADO LAFAYETTE DE ANDRADA (PSDB)
Situação: ARQUIVADO
