Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
Dispõe sobre a instalação de sistema de monitoramento de segurança nos terminais rodoviários e nos ônibus do transporte coletivo intermunicipal de passageiros do Estado e dá outras providências.
Autoria: Deputado Fred Costa (PEN)
Situação: Arquivado
Garante a presença de cobradores e agentes de bordo em linhas urbanas, municipais, metropolitanas e intermunicipais.
Autoria: Deputado Celinho do Sinttrocel (PCdoB)
Situação: Anexado
Dispõe sobre instalações sanitárias para uso de passageiros em estações rodoviárias e pontos de parada intermunicipais.
Autoria: Deputado Durval Ângelo (PT)
Situação: Arquivado
Isenta pessoas com idade igual ou superior a sessenta anos do pagamento de tarifa de passagem de ônibus intermunicipais.
Autoria: Deputado Fred Costa (PEN)
Situação: Arquivado
Autoriza a isenção do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Operações de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS -, incidente sobre a saída, nas operações internas, para a aquisição de ônibus para utilização exclusiva no transporte coletivo de passageiros.
Autoria: Deputado Alencar da Silveira Jr. (PDT)
Situação: Aguardando parecer em comissão
Dispõe sobre a proibição da substituição dos agentes de bordo e cobradores pela bilhetagem eletrônica nas linhas de ônibus intermunicipais no Estado.
Autoria: Deputado Celinho do Sinttrocel (PCdoB)
Situação: Anexado
Dispõe sobre a obrigatoriedade de os veículos de transporte público pararem fora do ponto para o embarque e desembarque de pessoas com deficiência física, desde que não haja mudança de itinerário.
Autoria: Deputado Fred Costa (PEN)
Situação: Arquivado
Dispõe sobre a proibição da dupla função exercida por motoristas em linhas intermunicipais.
Autoria: Deputado Celinho do Sinttrocel (PCdoB)
Situação: Aguardando parecer em comissão
Dispõe sobre a obrigatoriedade da presença de cobradores e agentes de bordo em linhas intermunicipais e metropolitanas no Estado de Minas Gerais.
Autoria: Deputado Celinho do Sinttrocel (PCdoB)
Situação: Aguardando parecer em comissão
Dispõe sobre a afixação de horários nos terminais rodoviários intermunicipais e interestaduais do Estado.
Autoria: Deputado Fred Costa (PEN)
Situação: Arquivado
