Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
Dispõe sobre a obrigatoriedade de os veículos de transporte público pararem fora do ponto para o embarque e desembarque de pessoas com deficiência física, desde que não haja mudança de itinerário.
Autoria: Deputado Fred Costa (PEN)
Situação: Arquivado
Dispõe sobre a proibição da dupla função exercida por motoristas em linhas intermunicipais.
Autoria: Deputado Celinho do Sinttrocel (PCdoB)
Situação: Aguardando parecer em comissão
Dispõe sobre a obrigatoriedade da presença de cobradores e agentes de bordo em linhas intermunicipais e metropolitanas no Estado de Minas Gerais.
Autoria: Deputado Celinho do Sinttrocel (PCdoB)
Situação: Aguardando parecer em comissão
Dispõe sobre a afixação de horários nos terminais rodoviários intermunicipais e interestaduais do Estado.
Autoria: Deputado Fred Costa (PEN)
Situação: Arquivado
Dispõe sobre o serviço de "wi-fi" e tomadas elétricas nos ônibus intermunicipais do Estado.
Autoria: Deputado Fred Costa (PEN)
Situação: Arquivado
Dispõe sobre a proibição de acúmulo das funções de motorista e trocador nos ônibus coletivos do transporte público do Estado.
Autoria: Deputado Fred Costa (PEN)
Situação: Arquivado
DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DA SUBSTITUIÇÃO DOS AGENTES DE BORDO E COBRADORES PELA BILHETAGEM ELETRÔNICA NAS LINHAS INTERMUNICIPAIS NO ESTADO DE MINAS GERAIS.
Autoria: DEPUTADO CELINHO DO SINTTROCEL (PCdoB)
Situação: ARQUIVADO
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA PRESENÇA DE COBRADORES E AGENTES DE BORDO EM LINHAS INTERMUNICIPAIS E METROPOLITANAS DO ESTADO.
Autoria: DEPUTADO CELINHO DO SINTTROCEL (PCdoB)
Situação: ARQUIVADO
DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DA DUPLA FUNÇÃO EXERCIDA POR MOTORISTAS EM LINHAS INTERMUNICIPAIS NO ESTADO.
Autoria: DEPUTADO CELINHO DO SINTTROCEL (PCdoB)
Situação: ARQUIVADO
ALTERA A LEI 14937, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2003, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (POSSIBILITA AO CONTRIBUINTE OPTAR PELO PAGAMENTO DO IPVA DO SEU VEÍCULO AUTOMOTOR EM ATÉ 12 PARCELAS VENCÍVEIS MENSALMENTE).
Autoria: DEPUTADO GUSTAVO VALADARES (DEM)
Situação: LEI 19988 2011 - LEI ORDINÁRIA
