Projetos de lei

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Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.

160 projetos encontrados

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 18342/2025

Requer seja encaminhado à Polícia Militar do Estado de Minas Gerais - PMMG - pedido de providências para a pavimentação asfáltica da área ao redor do destacamento da Polícia Militar de Angelândia.

Autoria: Deputado Sargento Rodrigues (PL)

Situação: Aprovado

RQN REQUERIMENTO NUMERADO 15075/2025

Requer seja encaminhado à Polícia Militar do Estado de Minas Gerais – PMMG – pedido de providências para a pavimentação asfáltica da área ao redor do destacamento da PMMG em Angelândia.

Autoria: Comissão de Segurança Pública

Situação: Aprovado

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 16991/2025

Requer seja encaminhado ao Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais - DER-MG - e à Subsecretaria de Transportes e Mobilidade da Secretaria de Estado de Infraestrutura, Mobilidade e Parcerias - Seinfra - pedido de providências para a realização de estudos para substituição do semáforo de pedestres localizado em -19.817940, -43.949698 por uma passarela de acesso ao Hospital Maternidade Risoleta Toletino Neves, que atravessaria a Avenida Dom Pedro I e a Rua Aldemiro Fernandes Torres, atendendo também a Estação Risoleta Neves do Move Metropolitano, devido aos riscos enfrentados pelos usuários desse hospital e do transporte público metropolitano e intermunicipal; e para a revitalização da sinalização horizontal nas vias do entorno.

Autoria: Deputado Delegado Christiano Xavier (PSD)

Situação: Aprovado

PL PROJETO DE LEI 4635/2025

Dispõe sobre a vedação de cobrança por guarda de veículos estacionados nas vias públicas no Estado sem contratação do serviço.

Autoria: Deputado Eduardo Azevedo (PL)

Situação: Aguardando parecer em comissão

1 a favor 0 contra

RQN REQUERIMENTO NUMERADO 14651/2025

Requer seja encaminhado ao Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais - DER-MG - e à Subsecretaria de Transportes e Mobilidade da Secretaria de Estado de Infraestrutura, Mobilidade e Parcerias - Seinfra - pedido de providências para a realização de estudos para substituição do semáforo de pedestres localizado em -19.817940, -43.949698 por uma passarela de acesso ao Hospital Maternidade Risoleta Toletino Neves, que atravessaria a Avenida Dom Pedro I e a Rua Aldemiro Fernandes Torres, atendendo também a Estação Risoleta Neves, do Move Metropolitano, devido aos riscos enfrentados pelos usuários desse hospital e do transporte público metropolitano e intermunicipal; e para a revitalização da sinalização horizontal nas vias do entorno.

Autoria: Comissão de Transporte, Comunicação e Obras Públicas

Situação: Aprovado

PL PROJETO DE LEI 4395/2025

Institui programa de fiscalização de logradouros e de áreas públicas do Estado por meio de sistema de videomonitoramento, e dá outras providências.

Autoria: Deputado Rafael Martins (PSD)

Situação: Anexado

RQN REQUERIMENTO NUMERADO 13778/2025

Requer seja encaminhado ao Departamento Nacional de Infraestrutura de Transporte - Dnit -, à Concessionária de Rodovia Nova 381 S.A - e à Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT - pedido de providências para a instalação de uma passarela na BR-381, provisória e depois definitiva, na altura da Comunidade de Serrinha, no Município de Bom Jesus do Amparo, bem como para a retirada, com urgência, da grade da travessia e a instalação de alguma sinalização de atenção enquanto não se faz a passarela.

Autoria: Comissão Transporte, Comunicação e Obras Públicas

Situação: Aprovado

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 16209/2025

Requer seja realizada reunião de convidados para entrega de diploma referente ao voto de congratulações a que se refere o Requerimento 13160 2025.

Autoria: Deputado Professor Cleiton (PV)

Situação: Aprovado

RQN REQUERIMENTO NUMERADO 12084/2025

Requer seja encaminhado à Prefeitura Municipal de Belo Horizonte pedido de providências para que, conforme demanda dos moradores, seja aberto o Beco do Fi, na Pedreira Prado Lopes, haja vista ser o único beco sem saída na comunidade e haver alto índice de criminalidade no local.

Autoria: Comissão Direitos Humanos

Situação: Aprovado

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 14702/2025

Requer seja encaminhado à Prefeitura Municipal de Belo Horizonte pedido de providências para que, conforme demanda dos moradores, seja aberto o Beco do Fi, na Pedreira Padro Lopes, haja vista tratar-se do único beco sem saída na comunidade e o alto índice de criminalidade verificado no local.

Autoria: Deputada Bella Gonçalves (PSOL)

Situação: Aprovado

Assembleia em números

Informações completas de projetos que se tornaram leis a partir de 2019, incluindo áreas temáticas, origem, categoria e autoria.

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