Requer seja encaminhado à Prefeitura Municipal de Belo Horizonte pedido de providências para que a comunicação quanto à movimentação dos profissionais de educação da Escola Municipal Polo de Educação Integrada - Poeint - e da Escola Municipal Paulo Mendes Campos, assim como quaisquer processos de transferência ou movimentação do quadro de carreira da educação, seja realizada de forma adequada, transparente, com ampla publicidade, respeitando os direitos individuais e coletivos e evitando prejuízos aos profissionais e à organização do trabalho pedagógico.

Autoria: Deputado Betão (PT)

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Educação - SEE - e à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - Seplag - pedido de providências para que seja processado o pedido de remoção do Sr. Josimar da Silva Alves, conforme solicitação feita pela deputada Beatriz Cerqueira ao governo do Estado, pelo Sistema Eletrônico de Informações - SEI!MG -, em 3/12/2025, sob o Protocolo nº 101848.011439-4/2025.

Autoria: Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública - Sejusp - e à Minas Gerais Administração e Serviços S.A. - MGS - pedido de providências para a revisão dos contratos em andamento dos trabalhadores da MGS que prestam serviços na Sejusp e dos contratos futuros, para a inclusão das seguintes demandas: implantação de um plano de carreira; mudança da escala de trabalho para 4x2; aumento no valor da remuneração; equiparação salarial entre os funcionários que exercem a mesma função; criação da possibilidade de divisão do período de férias, para compatibilização com o período de férias escolares dos filhos; oferta de plano de saúde para a categoria; e aumento do número de contratações para suprir a alta demanda.

Autoria: Comissão do Trabalho, da Previdência e da Assistência Social

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado ao Comando-Geral da Polícia Militar de Minas Gerais - PMMG - pedido de providências para proceder à convocação dos excedentes do Curso de Formação de Sargentos - CFS PM - para o ano 2026, tendo em vista que a instituição conta com um efetivo precário nessa função.

Autoria: Deputado Sargento Rodrigues (PL)

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado à presidente do Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Minas Gerais - Ipsemg - pedido de informações sobre o concurso público regido pelo Edital nº 1/2023, com os esclarecimentos que especifica.

Autoria: Deputado Lucas Lasmar (REDE)

Situação: Aguardando parecer em comissão