Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
Requer seja encaminhado à Prefeitura Municipal de Itabirito pedido de providências para as nomeações dos candidatos aprovados nos concursos públicos regidos pelos Editais nºs 1/2023 (Educação), 2/2023 (Saúde), 3/2023 (Geral) e 4/2023 (Guarda Municipal).
Autoria: Comissão de Administração Pública
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado ao Comando-Geral da Polícia Militar pedido de providências para convocação dos candidatos excedentes aprovados no processo seletivo interno, regido pelo Edital DRH-CRS nº 2/2026, para admissão ao Curso de Habilitação de Oficiais - Curso Superior de Tecnologia em Gestão de Segurança Pública, mediante ampliação do número de vagas inicialmente previsto.
Autoria: Comissão de Segurança Pública
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à Polícia Militar e ao governador do Estado pedido de providências para destinação de viatura ao destacamento da corporação no Município de Guarará e para aumento do efetivo policial da unidade.
Autoria: Comissão de Segurança Pública
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à Polícia Militar e ao governador do Estado pedido de providências para a destinação de viatura modelo Duster ao pelotão da corporação no Município de Bicas, bem como para o aumento do efetivo policial nesse município.
Autoria: Comissão de Segurança Pública
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à Polícia Militar e ao governador do Estado pedido de providências para o aumento do efetivo policial da fração da corporação no Município de Antônio Carlos.
Autoria: Comissão de Segurança Pública
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado ao prefeito municipal de Ribeirão das Neves pedido de informações sobre o cumprimento da Lei Municipal nº 4.535, de 2025, que dispõe sobre a reserva de 20% das vagas em concursos públicos e processos seletivos no âmbito da administração pública municipal para pessoas negras (pretas e pardas), especialmente no que se refere à aplicação dessa lei ao Edital PSS SMED/RN nº 1/2025, publicado em 14/4/2025, no qual a reserva de vagas não consta expressamente, especificando-se a justificativa, com fundamentação legal, para a não aplicação da cota racial prevista na lei, a previsão ou não de retificação do edital para inclusão das cotas raciais e as medidas adotadas para garantir a efetividade da política de reserva de vagas para pessoas negras nos processos seletivos e nos concursos do referido município.
Autoria: Deputada Andréia de Jesus (PT)
Situação: Aprovado
Requer seja realizada audiência pública para debater o papel estratégico da cadeia produtiva de agregados para a construção civil e do concreto usinado e do aço na geração de empregos e no avanço da infraestrutura urbana, logística e viária, bem como na promoção do desenvolvimento sustentável e da responsabilidade socioambiental no Estado.
Autoria: Deputado Antonio Carlos Arantes (PL)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais pedido de providências para que determine à direção do Hospital Regional Dr. João Penido, em Juiz de Fora, a interrupção da prática de remanejamento compulsório de profissionais de enfermagem das alas assistenciais para o centro de terapia intensiva.
Autoria: Deputada Ana Paula Siqueira (PT)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado às Secretarias de Estado de Educação e de Planejamento e Gestão pedido de providências para que seja processado o pedido da servidora Priscila Braga Teles referente a designação.
Autoria: Deputada Beatriz Cerqueira (PT)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à Polícia Militar pedido de providências para a adoção de medidas destinadas a evitar prejuízos aos militares que concluíram o Curso Especial de Formação de Sargentos em 2025, em razão da antecipação da formatura da turma atualmente em curso e dos reflexos dessa alteração nos processos de movimentação da corporação.
Autoria: Deputado Sargento Rodrigues (PL)
Situação: Aprovado
