Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
Requer seja encaminhado ao Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais pedido de providências para que priorize, entre os desembolsos para microempreendedores, negócios da cadeia produtiva do afroturismo.
Autoria: Comissão de Direitos Humanos
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à presidente do Instituto Estadual do Patrimônio Histórico e Artístico de Minas Gerais pedido de informações sobre as ações desenvolvidas para a proteção do Grande Abrigo de Santana do Riacho e dos demais sítios arqueológicos localizados na região da Lapinha da Serra, no Município de Santana do Riacho, bem como para a preservação e a valorização do patrimônio cultural ali existente.
Autoria: Comissão de Cultura
Situação: Aguardando apreciação do requerimento em Plenário
Requer seja encaminhado às Secretarias de Estado de Desenvolvimento Social e de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável pedido de providências para que promovam iniciativas de integração entre moradia digna e projetos ambientais, reconhecendo os territórios de povos tradicionais e de comunidades rurais como fundamentais para a preservação hídrica e para o turismo comunitário no Estado.
Autoria: Comissão de Direitos Humanos
Situação: Aprovado
Institui o programa Cidades-Irmãs do Ouro e a Rota das Cidades do Ouro, integrando os Municípios de Ouro Fino, Ouro Preto e Ouro Branco, com o objetivo de promover o desenvolvimento sustentável, a valorização do patrimônio histórico, cultural e ambiental, e o fomento ao turismo integrado no Estado.
Autoria: Deputado Dr. Maurício (NOVO)
Situação: Aguardando parecer em comissão
Altera a Lei nº 23.763, de 6 de janeiro de 2021, que institui a política estadual de turismo de base comunitária. (Acrescenta ao rol dos princípios da política estadual de turismo de base comunitária o incentivo ao afroturismo.)
Autoria: Comissão de Direitos Humanos
Situação: Aguardando parecer em comissão
Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Educação pedido de providências para a ampliação das vagas nos cursos técnicos de guia de turismo ofertados na rede estadual, com definição de público prioritário composto por jovens de comunidades quilombolas, periferias urbanas e comunidades rurais, em especial egressos das escolas família agrícola, bem como por integrantes de povos e comunidades tradicionais.
Autoria: Comissão de Direitos Humanos
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Cultura e Turismo pedido de providências para que, nas atividades da Ação 4327 – Capacitações Técnicas para o Turismo, do Plano Plurianual de Ação Governamental, sejam incluídas atividades voltadas para o afroturismo e a gastronomia afrodescendente.
Autoria: Comissão de Direitos Humanos
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado ao Conselho Estadual de Turismo pedido de providências para que, nos termos do Decreto nº 48.797, de 2024, seja garantida a representatividade do turismo de base comunitária e das comunidades negras, quilombolas e periféricas entre os representantes da sociedade civil organizada.
Autoria: Comissão de Direitos Humanos
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Cultura e Turismo pedido de providências para que regulamente a Lei nº 23.763, de 2021, que institui a política estadual de turismo de base comunitária, prevendo a articulação entre assistência social, cultura, artecultura e turismo e garantindo que comunidades negras, quilombolas e periféricas sejam protagonistas na construção de projetos turísticos de base comunitária, que ressignifiquem os territórios de exploração como espaços de memória e geração de oportunidades nos municípios mineiros, e para que elabore atualização do Plano Mineiro de Turismo a que se refere a Lei nº 22.765, de 2017, para nele incluir essa modalidade de organização do turismo.
Autoria: Comissão de Direitos Humanos
Situação: Aprovado
Requer seja realizada audiência pública para debater a retomada do transporte ferroviário de passageiros na Região Metropolitana de Belo Horizonte, com foco no restabelecimento de ligações entre Belo Horizonte, Betim e Ouro Preto e seus impactos na mobilidade e no turismo regional.
Autoria: Deputado Leleco Pimentel (PT)
Situação: Aprovado
