Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Saúde pedido de informações sobre os índices de casos de depressão e ansiedade relacionados ao consumo de plataformas de apostas "on-line" no Estado, consubstanciadas em dados estatísticos que demonstrem a correlação entre o uso dessas plataformas e o impacto na saúde mental dos consumidores mineiros.

Autoria: Comissão Defesa do Consumidor e do Contribuinte

Situação: Aguardando apreciação do requerimento em Plenário

Estabelece medidas para a proteção e defesa do consumidor, visando à prevenção do superendividamento, à promoção da saúde pública e à responsabilidade no consumo.

Autoria: Deputado Charles Santos (REPUBLICANOS)

Situação: Anexado

Requer seja realizada consulta pública para avaliar a data comemorativa proposta pelo Projeto de Lei 3039 2024.

Autoria: Comissão Constituição e Justiça

Situação: Encaminhado à Mesa da Assembleia

Dispõe sobre a proibição de publicidade, patrocínio e promoção de apostas esportivas e jogos "on-line" no âmbito do Estado.

Autoria: Deputada Beatriz Cerqueira (PT)

Situação: Anexado

Autoriza o governo do Estado de Minas Gerais a instituir a Política Estadual de Prevenção e Combate à Dependência Ocasionada por Apostas Esportivas e dá outras providências.

Autoria: Deputado Gil Pereira (PSD)

Situação: Anexado