Requer seja encaminhado ao Ministério da Saúde - MS - e à Secretaria de Estado de Saúde - SES - pedido de providências para a instituição de um 13º repasse anual para as unidades do serviço de atendimento móvel de urgência - Samu - do Estado.

Autoria: Comissão Saúde

Situação: Aprovado

Requer sejam encaminhadas ao Sr. Glaydson Santo Soprani Massaria, procurador do Ministério Público de Contas do Estado de Minas Gerais, as notas taquigráficas da 12ª Reunião Extraordinária desta comissão que teve por finalidade debater a situação das unidades de atendimento do Samu em Minas Gerais e a insuficiência dos valores que estão sendo repassados para o custeio das atividades, bem como o déficit dos consórcios de saúde que as administram no Estado.

Autoria: Deputado Doorgal Andrada (PRD)

Situação: Aprovado

Requer seja realizada audiência pública para debater a situação enfrentada pelos motoristas de ambulâncias que se deslocam até a capital mineira para acompanhar pacientes e aqui permanecem sem qualquer tipo de assistência, apoio institucional ou local adequado para repouso e pernoite.

Autoria: Deputado Alencar da Silveira Jr. (PDT)

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado à Prefeitura Municipal de Belo Horizonte - PBH - pedido de providências para que sejam remodelados e reforçados o transporte escolar e o transporte para serviços de saúde oferecidos aos moradores das ocupações da região da Izidora.

Autoria: Comissão Direitos Humanos

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado à Prefeitura Municipal de Belo Horizonte - PBH - pedido de providências para que seja remodelado e reforçado o transporte escolar e para serviços de saúde oferecido aos moradores das ocupações da região do Izidora.

Autoria: Deputada Bella Gonçalves (PSOL)

Situação: Aprovado