Projetos de lei

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Projetos de lei

Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.

3.612 projetos encontrados

RQN REQUERIMENTO NUMERADO 17773/2026

Requer seja encaminhado ao Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais pedido de providências para a realização de reparos no pavimento e a melhoria da sinalização nas áreas sob sua responsabilidade situadas no trevo de acesso ao Município de Juatuba e no entroncamento das Rodovias BR-262 e MG-050.

Autoria: Comissão de Transporte, Comunicação e Obras Públicas

Situação: Aprovado

RQN REQUERIMENTO NUMERADO 17776/2026

Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Infraestrutura, Mobilidade e Parcerias e ao Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais pedido de providências para vistoria técnica e implantação e melhoria da sinalização de trânsito na rotatória de acesso à MG-424, na entrada de Pedro Leopoldo.

Autoria: Comissão de Transporte, Comunicação e Obras Públicas

Situação: Aprovado

RQN REQUERIMENTO NUMERADO 17777/2026

Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Infraestrutura, Mobilidade e Parcerias e ao Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais pedido de providências para o cumprimento do prazo de pavimentação da MG-326 no segundo semestre de 2026 bem como para a divulgação da previsão de valores e do cronograma das etapas de licitação e execução das obras.

Autoria: Comissão de Transporte, Comunicação e Obras Públicas

Situação: Aprovado

RQN REQUERIMENTO NUMERADO 17779/2026

Requer seja encaminhado à Subsecretaria de Obras e Infraestrutura da Secretaria de Estado de Infraestrutura, Mobilidade e Parcerias e ao Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais pedido de providências para a realização de estudo de tráfego da MG-326, com enfoque na circulação de veículos pesados.

Autoria: Comissão de Transporte, Comunicação e Obras Públicas

Situação: Aprovado

RQN REQUERIMENTO NUMERADO 17900/2026

Requer seja encaminhado ao governador do Estado e à Secretaria de Estado de Infraestrutura, Mobilidade e Parcerias pedido de providências para viabilização e execução das obras de duplicação da Rodovia BR-135, especificamente no trecho compreendido entre os Municípios de Corinto e Bocaiúva.

Autoria: Comissão de Transporte, Comunicação e Obras Públicas

Situação: Aprovado

RQN REQUERIMENTO NUMERADO 17902/2026

Requer seja encaminhado ao Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais pedido de providências para que sejam realizadas adequações na sinalização, na organização e na estrutura dos pontos de embarque e desembarque da Estação Eldorado, no Município de Contagem, com as especificações que menciona.

Autoria: Comissão de Transporte, Comunicação e Obras Públicas

Situação: Aprovado

RQN REQUERIMENTO NUMERADO 17785/2026

Requer seja encaminhado à presidente do Comitê Interfederativo do Termo de Transação e Ajustamento de Conduta da reparação do desastre de Mariana, em Brasília (DF), pedido de informações sobre as obras em rodovias previstas no acordo de reparação, incluindo cronogramas físico e financeiro das execuções, e seja encaminhado ao referido órgão pedido de providências para que seja conferida prioridade às intervenções em trechos localizados mais próximos à calha do Rio Doce.

Autoria: Comissão de Transporte, Comunicação e Obras Públicas

Situação: Aprovado

RQN REQUERIMENTO NUMERADO 17774/2026

Requer seja encaminhado à Agência Nacional de Transportes Terrestres, em Brasília, e à Way-262 - Concessionária da Rodovia BR-262 MG S.A., em Uberaba, pedido de providências para realização de reparos no pavimento e melhoria da sinalização, pela concessionária, nas áreas de sua responsabilidade situadas no trevo de acesso a Juatuba e no entroncamento das Rodovias BR-262 e MG-050.

Autoria: Comissão de Transporte, Comunicação e Obras Públicas

Situação: Aprovado

RQN REQUERIMENTO NUMERADO 17775/2026

Requer seja encaminhado à Agência Reguladora de Transportes de Minas Gerais e à Via Nascentes, em Divinópolis, pedido de providências para realização de reparos no pavimento e melhoria da sinalização nas áreas de sua responsabilidade situadas no trevo de acesso a Juatuba e no entroncamento das Rodovias BR-262 e MG-050.

Autoria: Comissão de Transporte, Comunicação e Obras Públicas

Situação: Aprovado

RQN REQUERIMENTO NUMERADO 17772/2026

Requer seja encaminhado à Concessionária da Rodovia BR-262 MG S.A., em Uberaba, pedido de providências para a verificação das condições de segurança da curva localizada no Km 427 da Rodovia BR-262 e para a adoção das medidas corretivas necessárias.

Autoria: Comissão de Transporte, Comunicação e Obras Públicas

Situação: Aprovado

Assembleia em números

Informações completas de projetos que se tornaram leis a partir de 2019, incluindo áreas temáticas, origem, categoria e autoria.

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