Requer sejam encaminhados à Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT - pedido de providências para que solucione o problema dos recorrentes atrasos na entrega de encomendas, principalmente no interior do Estado, em especial aquelas supostamente paralisadas em centros de distribuição de Belo Horizonte; e pedido de informações sobre as causas do problema, as medidas já adotadas para normalização do serviço e a previsão de regularização das entregas.

Autoria: Comissão Transporte, Comunicação e Obras Públicas

Situação: Aguardando apreciação do requerimento em comissão

Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão – Seplag – pedido de providências para que sejam apuradas denúncias de supostas irregularidades no processo de licenciamento de veículos no Estado, conforme manifestação apresentada pelo Sr. Antônio Lúcio da Silva durante a 13ª Reunião Extraordinária da comissão, cujo inteiro teor está disponível no sítio eletrônico https://link.almg.gov.br/audiencia_despachantes; e que sejam enviadas à referida secretaria as notas taquigráficas da mencionada reunião, realizada com a finalidade de debater os avanços digitais e tecnológicos implementados pela Coordenadoria Estadual de Gestão de Trânsito – CET-MG – e sua colaboração para o desenvolvimento das atividades dos despachantes no Estado.

Autoria: Comissão Trabalho, da Previdência e da Assistência Social

Situação: Aguardando apreciação do requerimento em comissão

Requer seja encaminhado à secretária de Estado de Desenvolvimento Social pedido de informações sobre as ações empreendidas para apoiar, acolher, encaminhar e orientar os trabalhadores resgatados de trabalho em condições análogas à de escravo no primeiro semestre de 2025, bem sobre as ações planejadas para o segundo semestre deste ano.

Autoria: Comissão Trabalho, da Previdência e da Assistência Social

Situação: Aguardando parecer em comissão

Requer seja encaminhado à Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT - e à Eco135 Concessionária de Rodovias S.A. - EcoRodovias, em Curvelo, pedido de providências para promoverem a implantação de uma faixa de desaceleração e realizarem melhorias na sinalização no acesso ao Bairro Vila Sion, na Rodovia BR-135, em trecho no Município de Montes Claros.

Autoria: Comissão Transporte, Comunicação e Obras Públicas

Situação: Aguardando apreciação do requerimento em comissão

Requer seja encaminhado ao Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais - DER-MG - pedido de providências para que seja realizada manutenção asfáltica no trecho da Rodovia MG-353 que liga os Distritos de Torreões e Monte Verde de Minas, em Juiz de Fora, entre o Km 96 e o Km 126.

Autoria: Comissão Transporte, Comunicação e Obras Públicas

Situação: Aguardando apreciação do requerimento em comissão