Projetos de lei

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Projetos de lei

Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.

180 projetos encontrados

RQN REQUERIMENTO NUMERADO 17974/2026

Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Saúde pedido de informações sobre o planejamento para renovação e ampliação da frota de mamógrafos móveis com vistas a atender prioritariamente as zonas rurais, as comunidades remotas e os municípios com baixa cobertura.

Autoria: Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher

Situação: Aguardando apreciação do requerimento em Plenário

PL PROJETO DE LEI 5681/2026

Estabelece diretrizes para a composição das equipes das unidades de suporte básico do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência - Samu -, no âmbito do Estado.

Autoria: Deputada Bella Gonçalves (PT)

Situação: Anexado

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 20305/2026

Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Saúde pedido de informações sobre o planejamento para renovação e ampliação da frota de mamógrafos móveis com vistas a atender prioritariamente as zonas rurais, as comunidades remotas e os municípios com baixa cobertura.

Autoria: Deputada Carol Caram (AVANTE)

Situação: Aprovado

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 20896/2026

Requer seja realizada audiência pública para debater o financiamento dos consórcios intermunicipais responsáveis pela prestação do serviço de atendimento móvel de urgência no Estado, com ênfase na destinação de recursos financeiros por parte do Estado, inclusive por meio de emendas parlamentares.

Autoria: Deputado Arlen Santiago (MDB)

Situação: Aprovado

RQN REQUERIMENTO NUMERADO 17667/2026

Requer seja encaminhado à Prefeitura Municipal de Betim pedido de providências para aquisição de uma unidade móvel no modelo padrão adotado pelo Ministério da Saúde para o programa Consultório na Rua, em funcionamento no município, no intuito de fortalecer as ações desse importante serviço público.

Autoria: Comissão de Direitos Humanos

Situação: Aprovado

RQN REQUERIMENTO NUMERADO 17668/2026

Requer seja encaminhado ao Ministério da Saúde pedido de providências para destinar uma unidade móvel para o programa Consultório na Rua do Município de Betim.

Autoria: Comissão de Direitos Humanos

Situação: Aprovado

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 20807/2026

Requer seja encaminhado à Prefeitura Municipal de Betim pedido de providências para aquisição de uma unidade móvel no modelo padrão adotado pelo Ministério da Saúde para o programa Consultório na Rua, em funcionamento no município, no intuito de fortalecer as ações desse importante serviço público.

Autoria: Deputada Bella Gonçalves (PT)

Situação: Aprovado

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 20808/2026

Requer seja encaminhado ao Ministério da Saúde pedido de providências para destinar uma unidade móvel para o programa Consultório na Rua do Município de Betim.

Autoria: Deputada Bella Gonçalves (PT)

Situação: Aprovado

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 21013/2026

Requer seja realizada audiência pública para debater as demissões de trabalhadores do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência - Samu - no Município de Belo Horizonte, bem como os impactos dessas medidas na prestação do serviço público de saúde.

Autoria: Deputada Bella Gonçalves (PT)

Situação: Aprovado

RQN REQUERIMENTO NUMERADO 17572/2026

Requer seja encaminhado à Prefeitura Municipal de Belo Horizonte pedido de providências para a manutenção da estrutura operacional do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência no Município de Belo Horizonte, com a adoção das medidas que menciona.

Autoria: Deputada Ana Paula Siqueira (PT)

Situação: Aprovado

Assembleia em números

Informações completas de projetos que se tornaram leis a partir de 2019, incluindo áreas temáticas, origem, categoria e autoria.

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