Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Saúde - SES -, ao Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais - CBMMG - e à Coordenadoria Estadual de Defesa Civil - Cedec -, pedido de providências para que sejam encaminhadas, em caráter de urgência, equipes multidisciplinares de profissionais de saúde, como médicos, enfermeiros e assistentes sociais, bem como brigadistas e socorristas, além de geólogos, geógrafos e engenheiros, para acompanhar, amparar e auxiliar os moradores dos Distritos de Amarantina e Cachoeira do Campo, localizados no Município de Ouro Preto, em decorrência das fortes chuvas que assolaram essa cidade em 19/10/2021.

Autoria: Comissão Assuntos Municipais e Regionalização

Situação: Aprovado

Encaminha o Decreto 70, de 12 de janeiro de 2021, para reconhecimento da prorrogação do estado de calamidade pública no Município de Glaucilândia, decorrente da pandemia de covid-19.

Autoria: Prefeitura Municipal de Glaucilândia

Situação: Publicado

Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública - Sejusp - e ao governador do Estado pedido de providências para que seja garantido o fornecimento de equipamentos de proteção individual - EPI - para todos os auxiliares, assistentes e analistas executivos de defesa social, de acordo com as recomendações atualizadas da Agência Nacional de Vigilância Sanitária - Anvisa - e da Secretaria de Estado de Saúde - SES - e as orientações dos Conselhos Federal e Regionais de Enfermagem - Cofen/Corens -, de acordo com a especificidade da área de atendimento, assim como de álcool em gel, sabão líquido, papel-toalha e água potável em todas as unidades de trabalho.

Autoria: Deputado Doutor Jean Freire (PT)

Situação: Aprovado