Projetos de lei

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Projetos de lei

Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.

2.920 projetos encontrados

PL PROJETO DE LEI 5340/2026

Confere ao Município de Paraguaçu o título de Capital Estadual do Marolo.

Autoria: Deputada Maria Clara Marra (PSDB)

Situação: Aguardando designação de relator em comissão

0 a favor 0 contra

RQN REQUERIMENTO NUMERADO 16926/2026

Requer seja encaminhado à Polícia Militar pedido de providências para que seja destinada viatura modelo caminhonete 4x4, equipada com cela e rádio HT, ao pelotão da corporação no Município de Pedralva.

Autoria: Comissão de Segurança Pública

Situação: Cumprindo prazo para recurso

RQN REQUERIMENTO NUMERADO 16925/2026

Requer seja encaminhado à Polícia Militar pedido de providências para que seja destinada uma viatura modelo caminhonete 4x4, equipada com cela e rádio HT, ao pelotão da corporação no Município de Cristina.

Autoria: Comissão de Segurança Pública

Situação: Cumprindo prazo para recurso

RQN REQUERIMENTO NUMERADO 16927/2026

Requer seja encaminhado à Polícia Militar pedido de providências para que sejam destinados à unidade policial no Município de São José do Alegre fuzis calibres 5.56 e 7.62, armamento calibre 12, espingarda de repetição tipo pump, granadas de luz e som, granadas lacrimogêneas e arma de incapacitação neuromuscular, bem como um aparelho de ar condicionado e uma impressora.

Autoria: Comissão de Segurança Pública

Situação: Cumprindo prazo para recurso

RQN REQUERIMENTO NUMERADO 16923/2026

Requer seja encaminhado à Polícia Militar pedido de providências para a destinação de uma viatura modelo caminhonete 4x4, equipada com cela e rádio HT, ao destacamento da corporação no Município de Conceição dos Ouros.

Autoria: Comissão de Segurança Pública

Situação: Cumprindo prazo para recurso

RQN REQUERIMENTO NUMERADO 16920/2026

Requer seja encaminhado à Polícia Militar pedido de providências para que seja destinada à 264ª Companhia de Polícia Militar, no Município de Paraisópolis, uma viatura modelo 4x4 equipada com cela e rádio comunicador portátil integrados.

Autoria: Comissão de Segurança Pública

Situação: Cumprindo prazo para recurso

RQN REQUERIMENTO NUMERADO 16919/2026

Requer seja encaminhado à Polícia Militar pedido de providências para que seja destinada viatura modelo caminhonete 4x4, equipada com cela e rádio HT, ao destacamento da corporação no Município de Cachoeira de Minas.

Autoria: Comissão de Segurança Pública

Situação: Cumprindo prazo para recurso

RQN REQUERIMENTO NUMERADO 16915/2026

Requer seja encaminhado à Polícia Militar pedido de providências para a destinação de viatura modelo caminhonete 4x4, equipada com cela e rádio portátil, e de "drone" ao destacamento da corporação no Município de Careaçu e a substituição do armamento atualmente utilizado, com a troca do fuzil calibre 5.56 por fuzil calibre 7.62.

Autoria: Comissão de Segurança Pública

Situação: Cumprindo prazo para recurso

PL PROJETO DE LEI 5366/2026

Dispõe sobre o reconhecimento de localidade como estância climática ou hidromineral e dá outras providências.

Autoria: Deputado Ulysses Gomes (PT)

Situação: Anexado

RQN REQUERIMENTO NUMERADO 16941/2026

Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Educação pedido de informações sobre o funcionamento e a gestão da Escola Estadual Padre José Ribeiro, localizada no Município de Santana da Vargem, com os esclarecimentos que especifica.

Autoria: Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia

Situação: Aguardando parecer em comissão

Assembleia em números

Informações completas de projetos que se tornaram leis a partir de 2019, incluindo áreas temáticas, origem, categoria e autoria.

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