Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública - Sejusp - pedido de informações sobre o número de ocorrências relacionadas ao suicídio e à automutilação e as ações que essa secretaria está empreendendo para reduzir o número de mortes causadas por autodestruição no Estado.

Autoria: Deputado Charles Santos (REPUBLICANOS)

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado ao Comando-Geral do Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Minas Gerais pedido de providências para a avaliação da conduta do 2° Sgt. BM Ronnie Frade da Fonseca, nº BM 155.478-1, e do Cb. BM Leandro Henrique Gonçalves Bosque, n° BM 142.993-5, lotados no 7° Pelotão da 1ª Companhia do 2° Batalhão do Corpo de Bombeiros Militar, durante atendimento a uma ocorrência de tentativa de suicídio, no dia 8/4/2024, na cidade de Igarapé. 

Autoria: Deputado Sargento Rodrigues (PL)

Situação: Aprovado

Requerem seja informado ao comandante-geral do Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Minas Gerais o detalhamento das informações relacionadas aos temas enfatizados pela comissão a serem apresentadas na reunião de prestação de contas da gestão relativa ao período de 1°/6 a 31/10/2023, em atendimento ao art. 54 da Constituição do Estado: 1) Efetivo, que abrange informações sobre o número do efetivo previsto em lei e o número do efetivo atual, especificando-se o quadro atual de servidores ativos, os reconvocados, os de recrutamento amplo e os que fazem jus ao abono permanência; número do limite de efetivo previsto na lei de responsabilidade fiscal atingido no ano de 2015; número de vacâncias apuradas até a presente data; concursos públicos previstos e em andamento; convocação de excedentes; escalas de trabalho e carga horária, incluindo informações sobre períodos de descanso físico e mental, banco de horas, divulgação prévia de escalas e o cumprimento de jornada de 160 horas mensais, conforme a Lei Complementar nº 168, de 2022; claro no Quadro de Oficiais da Ativa, especialmente no posto de coronel, sem o devido preenchimento. 2) Recomposição das perdas inflacionárias da remuneração: as ações efetivas que estão sendo desenvolvidas pelo comandante-geral da Instituição junto ao governador do Estado. 3) Assédio moral, abuso de autoridade e a política implantada para prevenção ao suicídio e suporte aos bombeiros militares afastados por questões de saúde mental, especificando-se o orçamento destinado a essa política e o número de ocorrência de suicídios.

Autoria: Deputado Sargento Rodrigues (PL), Deputado Delegado Christiano Xavier (PSD), Deputado Caporezzo (PL) e Deputado Eduardo Azevedo (PL)

Situação: Aprovado

Requer seja realizada audiência pública para debater e buscar esclarecimentos acerca das investigações sobre as circunstâncias que têm levado policiais civis à prática do autoextermínio, notadamente no caso da escrivã Rafaela Drumond, bem como sobre as denúncias de assédio no âmbito da Polícia Civil do Estado.

Autoria: Deputada Beatriz Cerqueira (PT)

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública pedido de informações acerca dos fatos gravíssimos relacionados a mais um óbito recente, em princípio por prática de autoextermínio, de Wilson dos Santos Albertino Júnior, custodiado pelo sistema na  Penitenciária Ariosvaldo Campos Pires, situada em Juiz de Fora, onde, até maio de 2023, outros sete óbitos de custodiados foram registrados; e seja enviado relatório contendo os dados de todos os custodiados que foram a óbito nessa unidade desde o início deste ano até o corrente mês, as causas e o encaminhamento individual de cada caso.

Autoria: Comissão Segurança Pública

Situação: Aguardando parecer em comissão