Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Educação – SEE – pedido de providências para atender às demandas apresentadas por profissionais da educação e por equipes gestoras que vêm relatando dificuldades significativas na organização das jornadas docentes após a publicação da Resolução SEE nº 5.210, de 2025, e das restrições impostas pelo Memorando-Circular nº 85/2025/SEE/SG, mediante a revisão imediata do referido memorando, com ampliação das hipóteses de flexibilização para composição de cargos em turnos distintos; a emissão de orientações claras às superintendências regionais de ensino, de modo a assegurar que situações recorrentes da prática docente, como deslocamento entre municípios, acúmulo lícito de cargos, inclusive em outras redes, e necessidades operacionais das escolas, possam fundamentar a flexibilização; a adoção de providências administrativas urgentes para evitar prejuízos aos professores ou ameaças à sua permanência nos cargos em razão da interpretação restritiva atualmente vigente; e a construção de nova normativa, com participação da comunidade escolar, que reflita a pluralidade das realidades da rede estadual e assegure segurança jurídica, equilíbrio pedagógico e condições dignas de trabalho aos profissionais da educação.

Autoria: Deputada Beatriz Cerqueira (PT)

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Educação - SEE - e à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - Seplag - pedido de providências para que seja processado o pedido da Sra. Regiane Schilive Fermino, servidora, referente à impossibilidade de protocolar recurso contra indeferimento de análise documental para tratamento de saúde, em razão de instabilidade no Portal do Servidor, conforme solicitação feita por esta parlamentar ao governo do Estado, por meio do Sistema Eletrônico de Informações - SEI!MG -, em 12/12/2025, sob o Protocolo nº 101848.011781-4/2025.

Autoria: Deputada Beatriz Cerqueira (PT)

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Educação - SEE - e à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - Seplag - pedido de providências para que seja processado o pedido do Sr. João Carlos Alves de Souza, servidor, referente à designação de local de exercício, conforme solicitação feita por esta parlamentar ao governo do Estado, por meio do Sistema Eletrônico de Informações - SEI!MG -, em 11/12/2025, sob o Protocolo nº 101848.011695-3/2025.

Autoria: Deputada Beatriz Cerqueira (PT)

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Educação - SEE - e à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - Seplag - pedido de providências para que seja processado o pedido do Sr. Gedelias de Souza Moreira, servidor, referente à nota no Sistema de Avaliação de Desempenho - Sisad -, conforme solicitação feita por esta parlamentar ao governo do Estado, por meio do Sistema Eletrônico de Informações - SEI!MG -, em 11/12/2025, sob o Protocolo nº 101848.011679-4/2025.

Autoria: Deputada Beatriz Cerqueira (PT)

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Educação - SEE - e à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - Seplag - pedido de providências para que seja processado o pedido da Sra. Ana Maria Nogueira Alvarenga de Souza, servidora, referente à obtenção de certidão de contagem de tempo, conforme solicitação feita por esta parlamentar ao governo do Estado, por meio do Sistema Eletrônico de Informações - SEI!MG -, em 11/12/2025, sob o Protocolo nº 101848.011694-9/2025.

Autoria: Deputada Beatriz Cerqueira (PT)

Situação: Aprovado