Requer seja encaminhado à Ouvidoria-Geral do Estado - OGE-MG - pedido de providências para a inclusão do Presídio Inspetor José Martinho Drumond, do Presídio Antônio Dutra Ladeira e da Penitenciária José Maria Alkimin no cronograma de ações da Ouvidoria Móvel, com atendimento presencial em Ribeirão das Neves, com a finalidade de ofertar escuta especializada às demandas apresentadas por servidores, pessoas privadas de liberdade e aos respectivos familiares, bem como de disponibilizar serviços para emissão de documentos básicos às pessoas privadas de liberdade, em articulação com os órgãos competentes.

Autoria: Comissão Direitos Humanos

Situação: Arquivado

Requer seja encaminhado à Ouvidoria-Geral do Estado - OGE-MG - pedido de providências para a inclusão do Município de Chapada do Norte no cronograma de ações da Ouvidoria Móvel.

Autoria: Deputada Andréia de Jesus (PT)

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Infraestrutura, Mobilidade e Parcerias - Seinfra - pedido de providências com vistas à inclusão de um guichê de atendimento e venda de passagens da empresa Bassamar no Município de Pedro Teixeira, para assegurar à população os benefícios somente acessados por meio da compra em guichês, como é o caso da gratuidade de passagens para a população idosa.

Autoria: Deputado Betão (PT)

Situação: Aprovado

Altera a Lei 12971, de 27 de julho de 1998, que torna obrigatória a instalação de dispositivos de segurança nas agências e nos postos de serviços das instituições bancárias e financeiras. (Estabelece que nas agências e nos postos de serviços das instituições bancárias e financeiras o sistema de segurança deverá contar com um vigilante, no mínimo, equipado com arma de fogo ou arma de menor potencial ofensivo durante os horários de atendimento ao público.)

Autoria: Deputado Sargento Rodrigues (PL)

Situação: Aguardando parecer em comissão

Estabelece diretrizes para a oferta, na rede pública estadual de saúde, de consultas médicas e terapêuticas por videoconferência para pessoas com deficiência.

Autoria: Deputada Nayara Rocha (PP)

Situação: Aguardando designação de relator em comissão