Requerem seja encaminhado ao prefeito municipal de Mateus Leme pedido de informações sobre o custo para elaboração de um plano de manejo para implantação da Unidade de Conservação da Serra do Elefante; o conteúdo dos estudos técnicos utilizados para aprovação dos loteamentos na área da Serra do Elefante, com descrição dos impactos para a flora e a fauna local; e a previsão de implantação do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana – IPTU – progressivo no município.

Autoria: Deputada Lohanna (PV), Deputada Beatriz Cerqueira (PT) e Deputada Bella Gonçalves (PSOL)

Situação: Aprovado

Requer seja realizada audiência pública para debater os impactos socioambientais decorrentes da expansão imobiliária e da ameaça de novos empreendimentos nas proximidades da Unidade de Conservação da Serra do Elefante, no Município de Mateus Leme.

Autoria: Deputada Beatriz Cerqueira (PT)

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - Semad - pedido de providências para que sejam suspensas, de imediato, as atividades minerárias na região da Serra do Botafogo, no Município de Ouro Preto, haja vista a existência de farta documentação apontando a devastação de extensas áreas em decorrência dessas atividades.

Autoria: Deputado Leleco Pimentel (PT)

Situação: Aprovado

Reconhece como de relevante interesse cultural, ambiental e paisagístico a Serra da Boa Esperança.

Autoria: Deputado Lucas Lasmar (REDE)

Situação: Aguardando designação de relator em comissão

Requer seja encaminhado à Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável de Ouro Preto pedido de providências para que as áreas da Serra do Botafogo que foram queimadas e tiveram focos de incêndio sejam classificadas e devidamente recuperadas com a flora típica da região, considerando-se a sua vegetação original de Mata Atlântica, e que essa classificação seja objeto de zoneamento de proteção ambiental na revisão do plano diretor desse município.

Autoria: Comissão Assuntos Municipais e Regionalização

Situação: Aguardando apreciação do requerimento em comissão