Projetos de lei

Projetos de lei
Projetos de lei

Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.

12 projetos encontrados

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 2340/2023

Requerem seja encaminhado ao Senado Federal pedido de providências para aprovar, junto ao Conselho de Ética do Senado, o pedido de cassação do Senador Magno Malta encaminhado pelo Psol, motivado pelo pronunciamento de teor racista ocorrido na reunião do dia 23 de maio de 2023, no Senado Federal, a respeito do episódio de racismo sofrido pelo jogador brasileiro, Vinícius Júnior, durante a partida de futebol entre Valência e Real Madrid, no Campeonato Espanhol.

Autoria: Deputado Professor Cleiton (PV), Deputado Marquinho Lemos (PT) e Deputada Macaé Evaristo (PT)

Situação: Aprovado

Assembleia em números

Informações completas de projetos que se tornaram leis a partir de 2019, incluindo áreas temáticas, origem, categoria e autoria.

Veja os dados