Requerem seja encaminhado à Secretaria de Estado de Cultura e Turismo - Secult - pedido de providências para que seja constituído grupo de trabalho com a participação de representantes da sociedade civil do Conselho Estadual de Política  Cultural, da Comissão de Cultura, do Instituto Cultural Filarmônica e da  Companhia de Desenvolvimento de Minas Gerais para análise e elaboração de plano  de sustentabilidade do uso da Sala Minas Gerais e do Centro Cultural Itamar Franco.

Autoria: Deputada Beatriz Cerqueira (PT), Deputada Bella Gonçalves (PSOL), Deputado Professor Cleiton (PV), Deputado Leleco Pimentel (PT) e Deputada Leninha (PT)

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Cultura e Turismo - Secult - pedido de providências para avaliação da possibilidade de criação de grupo de trabalho e de fórum estadual que tenham como objetivo o fomento e a promoção da cultura "hip hop" e das culturas urbanas periféricas em Minas Gerais, considerando tratar-se de tema intersetorial e de política pública central para os jovens periféricos do Estado.

Autoria: Deputada Andréia de Jesus (PT)

Situação: Aprovado

Autoriza abertura de crédito suplementar ao Orçamento Fiscal do Estado, nos termos que especifica.

Autoria: Governador Romeu Zema Neto

Situação: LEI 24602 2023 - Lei Ordinária

Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Cultura e Turismo pedido de informações acerca dos cargos atualmente existentes na secretaria de que é titular, especificando, com a respectiva nomenclatura, o número de cargos efetivos atualmente existentes; o número de cargos efetivos que se encontram ocupados; o número de cargos efetivos que se encontram vagos; o número de cargos de livre nomeação e exoneração que existem atualmente na referida secretaria; o número de cargos de livre nomeação e exoneração que se encontram atualmente ocupados; o número de cargos de livre nomeação e exoneração que se encontram atualmente vagos; o número cargos de função temporária existentes nessa secretaria; o número de cargos de função temporária que se encontram atualmente ocupados nessa secretaria; e sobre a existência de planejamento dessa secretaria para ampliação de número de cargos efetivos.

Autoria: Comissão Cultura

Situação: Aguardando parecer em comissão

Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Cultura e Turismo pedido de informações consubstanciadas em projeto sobre revisão de metas a serem cumpridas para recebimento de valor de ajuda de custo para os servidores do Arquivo Público Mineiro, uma vez que seus servidores estão, em sua maioria, fora de suas funções, com vencimentos desatualizados, com pouca estrutura e realizando eventos culturais junto ao público, em que se especifique se existe planejamento da Secretaria de Cultura para intervir com vistas a prover melhorias estruturais nos prédios da entidade, incluindo investimentos em bens permanentes que possibilitem melhor segurança ao servidor, ao equipamento do Estado e ao público visitante, atentando-se ao bem-estar e à segurança dos servidores que ali se encontram; se existe algum procedimento aberto na secretaria para apurar intervenções potencialmente assediadoras, vexatórias e abusivas quanto aos servidores públicos efetivos do Arquivo Público Mineiro, como ameaças, assédio sexual e moral, desvios de função, obrigatoriedade de assinatura de termos de renúncia de direito; se existe algum programa para prevenir tais atitudes no ambiente de trabalho; se houve abertura de sindicância para apurar tais denúncias e que procedimentos vêm sendo adotados; se o programa Transforma Minas vem sendo aplicado na escolha das vagas de chefia de atuação na Secretaria de Estado de Cultura e Turismo; e se existe disparidade de horários de trabalho entre os servidores lotados na Cidade Administrativa e os lotados nos equipamentos culturais localizados na Região Centro-Sul de Belo Horizonte e por qual motivo. 

Autoria: Comissão Cultura

Situação: Aguardando parecer em comissão