Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR AO MUNICÍPIO DE SIMÃO PEREIRA O IMÓVEL QUE ESPECIFICA. (DESTINAÇÃO: CONSTRUÇÃO DE CASAS POPULARES E UM ESPAÇO PARA LAZER.)
Autoria: DEPUTADO MARLOS FERNANDES (PPS)
Situação: LEI 16043 2006 - LEI ORDINÁRIA
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR IMÓVEL AO MUNICÍPIO DE SIMÃO PEREIRA, PARA INSTALAÇÃO DO MINIMERCADO DO PRODUTOR RURAL.
Autoria: DEPUTADO SEBASTIÃO HELVÉCIO PPB
Situação: ARQUIVADO
DISPÕE SOBRE DOAÇÃO DE IMÓVEL QUE MENCIONA.
Autoria: DEPUTADO AMILCAR PADOVANI PTR
Situação: ARQUIVADO
