PL PROJETO DE LEI 1224/2003
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR AO MUNICÍPIO DE SANTANA DOS MONTES O IMÓVEL QUE ESPECIFICA. (DESTINAÇÃO: FUNCIONAMENTO DE UMA UNIDADE DE SAÚDE.)
Autoria: GOVERNADOR AÉCIO NEVES
Situação: LEI 15180 2004 - LEI ORDINÁRIA
Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR AO MUNICÍPIO DE SANTANA DOS MONTES O IMÓVEL QUE ESPECIFICA. (DESTINAÇÃO: FUNCIONAMENTO DE UMA UNIDADE DE SAÚDE.)
Autoria: GOVERNADOR AÉCIO NEVES
Situação: LEI 15180 2004 - LEI ORDINÁRIA