Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
Institui a política estadual de assistência farmacêutica às pessoas com fibromialgia, destinada a promover a ampliação do acesso aos medicamentos para o tratamento dessa condição no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS.
Autoria: Deputado Cristiano Silveira (PT)
Situação: Aguardando designação de relator em comissão
Veto parcial à Proposição de Lei nº 26.939, que dispõe sobre a defesa sanitária animal no Estado e dá outras providências.
Autoria: Governador do Estado
Situação: Aguardando designação de comissão especial em Plenário
Dispõe sobre obrigatoriedade de disponibilização de atendimento psicológico aos profissionais da educação nas instituições de ensino do sistema estadual de ensino.
Autoria: Deputada Beatriz Cerqueira (PT)
Situação: Anexado
Dispõe sobre a política estadual de enfrentamento do capacitismo, prevenção à violência e proteção à pessoa com deficiência e neurodivergente.
Autoria: Deputada Ana Paula Siqueira (PT)
Situação: Anexado
Dispõe sobre a isenção do pagamento de taxas de estacionamento para veículos utilizados por pacientes submetidos a tratamento de quimioterapia, radioterapia ou hemodiálise em espaços públicos estaduais.
Autoria: Deputado Charles Santos (REPUBLICANOS)
Situação: Anexado
Institui a política estadual de garantia do direito à informação, comunicação acessível e atendimento inclusivo para pessoas com deficiência e neurodivergentes.
Autoria: Deputada Ana Paula Siqueira (PT)
Situação: Anexado
Proíbe a comercialização, a distribuição e a disponibilização de medicamentos por meio de equipamentos automatizados e "lockers" sem supervisão farmacêutica no âmbito do Estado.
Autoria: Deputada Ana Paula Siqueira (PT)
Situação: Anexado
Institui diretrizes para ampliação no Estado do acesso ao atendimento remoto em saúde mental para mulheres em situação de violência e mulheres cuidadoras de familiares com deficiência, transtornos do neurodesenvolvimento ou doenças raras.
Autoria: Deputada Carol Caram (AVANTE)
Situação: Anexado
Institui a política estadual de cuidado integral à pessoa com deficiência e à pessoa amputada que necessite de prótese – Política Minas com Autonomia.
Autoria: Deputada Alê Portela (PL)
Situação: Anexado
Dispõe sobre a vedação à utilização de contratação de pessoa jurídica para o exercício de atividades de radiologia no âmbito da administração pública direta e indireta do Estado.
Autoria: Deputado Betão (PT)
Situação: Anexado
