Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA RURAL DO BAIRRO ARRUDA DE SÃO PEDRO DA UNIÃO, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA UNIÃO.
Autoria: DEPUTADO ANTÔNIO CARLOS ARANTES (PSC)
Situação: LEI 17841 2008 - LEI ORDINÁRIA
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR AO MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA UNIÃO O IMÓVEL QUE ESPECIFICA. (DESTINAÇÃO: REGULARIZAÇÃO JUNTO AOS OCUPANTES).
Autoria: GOVERNADOR AÉCIO NEVES
Situação: LEI 17762 2008 - LEI ORDINÁRIA
