PL PROJETO DE LEI 1269/1997
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR IMÓVEL DE SUA PROPRIEDADE AO MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DA VARGEM ALEGRE. (DESTINAÇÃO: FUNCIONAMENTO DA ESCOLA AFONSO ALVES PEREIRA.)
Autoria: DEPUTADO SEBASTIÃO COSTA (PFL)
Situação: LEI 13025 1998 - LEI ORDINÁRIA