Projetos de lei

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Projetos de lei

Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.

43 projetos encontrados

RQN REQUERIMENTO NUMERADO 9322/2024

Requer seja encaminhado ao Ministério da Mulher pedido de providências para avaliar a demanda de implementação de uma unidade da Casa da Mulher Brasileira para atender a região do Município de São João da Ponte, com o objetivo de ofertar às mulheres atendimento humanizado e multidisciplinar, especialmente nas áreas de assistência social, assessoria jurídica e trabalho e emprego.

Autoria: Comissão Participação Popular

Situação: Aprovado

RQN REQUERIMENTO NUMERADO 9321/2024

Requer seja encaminhado à Prefeitura de São João da Ponte pedido de providências para avaliar a viabilidade da criação de uma casa de acolhimento à mulher no município, com o objetivo de ofertar na região um serviço voltado para a promoção da integridade física e psicológica de mulheres, adolescentes e crianças vítimas de violência, incluindo os atendimentos psicossocial e de saúde, além de apoio jurídico.

Autoria: Comissão Participação Popular

Situação: Aprovado

RQN REQUERIMENTO NUMERADO 9272/2024

Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social - Sedese - pedido de providências para ampliação das ações voltadas para a promoção dos direitos da comunidade LGBTQIAPN+ no Município de São João da Ponte, incluindo capacitação de servidores e de agentes sociais que atuam junto a esse público, especialmente no que toca ao acesso à saúde e ao combate às diversas formas de discriminação.

Autoria: Comissão Participação Popular

Situação: Aprovado

RQN REQUERIMENTO NUMERADO 9470/2024

Requer seja encaminhado à Polícia Civil de Minas Gerais - PCMG - pedido de providências para realização de obras de reforma e conclusão das obras endamento nas Delegacias de Polícia Civil de Brasília de Minas, Francisco Sá, Coração de Jesus, Rio Pardo de Minas, São João da Ponte, Jaíba, Grão Mogol e Janaúba, e construção de novas sedes para as Delegacias de Polícia Civil de Manga e de São Francisco, a fim de garantir as condições necessárias à prestação com qualidade dos importantes serviços públicos da Polícia Civil nesses municípios.

Autoria: Comissão Participação Popular

Situação: Anexado

RQN REQUERIMENTO NUMERADO 5017/2023

Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social – Sedese – pedido de providências para viabilizar o acesso à moradia de interesse social e qualificar as comunidades quilombolas e os Municípios de São João da Ponte (Projeto João de Barro), São Pedro dos Ferros e Jequitinhonha, no âmbito da Ação 4184 – Apoio aos Municípios na Implementação da Política Habitacional e na Elaboração e Revisão de Planos Locais de Habitação de Interesse Social –, do Plano Plurianual de Ação Governamental para o quadriênio 2024-2027 – PPAG 2024-2027.

Autoria: Comissão Participação Popular

Situação: Aprovado

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 3835/2023

Requer seja realizada audiência pública para debater a situação precária de tráfego e a necessidade urgente de asfaltamento da LMG-631 no trecho compreendido entre São João da Ponte e Capitão Enéas, com aproximadamente 60 km, denominado Estrada da Produção.

Autoria: Deputado Ricardo Campos (PT)

Situação: Aprovado

PL PROJETO DE LEI 1127/2023

Reconhece como de relevante interesse cultural do Estado a Vaquejada Nacional de São João da Ponte.

Autoria: Deputado Ricardo Campos (PT)

Situação: Anexado

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 1524/2023

Requerem seja encaminhado ao Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais - DER-MG - pedido de providências para que sejam viabilizadas obras de manutenção e pavimentação da rodovia que liga os Municípios de Capitão Enéas e São João da Ponte.

Autoria: Deputado Raul Belém (CIDADANIA), Deputado Antonio Carlos Arantes (PL) e Deputado Gustavo Santana (PL)

Situação: Aprovado

RQN REQUERIMENTO NUMERADO 1715/2023

Requer seja encaminhado ao Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais - DER-MG - pedido de providências para que sejam viabilizadas obras de manutenção e pavimentação na rodovia que liga os Municípios de Capitão Enéas e São João da Ponte.

Autoria: Comissão Agropecuária e Agroindústria

Situação: Aprovado