Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A CASA DE REPOUSO CONFRADE ANTÔNIO DO CARMO PIMENTA, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE RIO PARANAÍBA.
Autoria: DEPUTADO HELY TARQÜÍNIO (PV)
Situação: LEI 21468 2014 - LEI ORDINÁRIA
DÁ A DENOMINAÇÃO À RODOVIA MG-230.
Autoria: DEPUTADO DEIRÓ MARRA (PR)
Situação: ARQUIVADO
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR AO MUNICÍPIO DE RIO PARANAÍBA O IMÓVEL QUE ESPECIFICA. (DESTINAÇÃO: AMPLIAÇÃO E MODERNIZAÇÃO DO AEROPORTO).
Autoria: GOVERNADOR ANTONIO AUGUSTO JUNHO ANASTASIA
Situação: LEI 20013 2012 - LEI ORDINÁRIA
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A CONFERÊNCIA NOSSA SENHORA DE FÁTIMA DA SOCIEDADE SÃO VICENTE DE PAULO, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE RIO PARANAÍBA.
Autoria: DEPUTADO HELY TARQÜÍNIO (PSDB)
Situação: LEI 13633 2000 - LEI ORDINÁRIA
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FAZER REVERTER IMÓVEL QUE MENCIONA AO MUNICÍPIO DE RIO PARANAÍBA.
Autoria: DEPUTADO ANTÔNIO ANDRADE (PMDB)
Situação: LEI 14174 2002 - LEI ORDINÁRIA
AUTORIZA A ALIENAÇÃO DE BENS IMÓVEIS DA FUNDAÇÃO RURAL MINEIRA - COLONIZAÇÃO E DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO - RURALMINAS. (IMÓVEIS LOCALIZADOS NOS MUNICÍPIOS DE LEOPOLDINA, ITAMBACURI, PIRAPORA, OLIVEIRA, RIO PARANAÍBA, COROMANDEL, GOUVEIA, AIMORÉS, RIO PARDO DE MINAS, JANUÁRIA, JOÃO PINHEIRO, UNAÍ, SÃO FRANCISCO, JAÍBA).
Autoria: GOVERNADOR EDUARDO AZEREDO
Situação: LEI 12161 1996 - LEI ORDINÁRIA
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR À PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO PARANAÍBA IMÓVEL QUE MENCIONA.
Autoria: DEPUTADO CAMILO MACHADO (PFL)
Situação: LEI 7871 1980 - LEI ORDINÁRIA
