Requerem seja encaminhado ao Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais - DER-MG - pedido de providências para que seja promovida a estadualização e a reforma do trecho de 35 km de estradas municipais rurais entre Rio Paranaíba, São Gotardo e a zona rural de Matutina e Tiros, no Alto Paranaíba, com o objetivo de dinamizar o transporte de insumos minerais para produção de fertilizantes e retirar o trânsito de cargas de dentro da zona urbana de São Gotardo.

Autoria: Deputado Raul Belém (CIDADANIA) e Deputado Antonio Carlos Arantes (PL)

Situação: Aprovado

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A CASA DE REPOUSO CONFRADE ANTÔNIO DO CARMO PIMENTA, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE RIO PARANAÍBA.

Autoria: DEPUTADO HELY TARQÜÍNIO (PV)

Situação: LEI 21468 2014 - LEI ORDINÁRIA

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR AO MUNICÍPIO DE RIO PARANAÍBA O IMÓVEL QUE ESPECIFICA. (DESTINAÇÃO: AMPLIAÇÃO E MODERNIZAÇÃO DO AEROPORTO).

Autoria: GOVERNADOR ANTONIO AUGUSTO JUNHO ANASTASIA

Situação: LEI 20013 2012 - LEI ORDINÁRIA

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FAZER REVERTER IMÓVEL QUE MENCIONA AO MUNICÍPIO DE RIO PARANAÍBA.

Autoria: DEPUTADO ANTÔNIO ANDRADE (PMDB)

Situação: LEI 14174 2002 - LEI ORDINÁRIA

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR À PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO PARANAÍBA IMÓVEL QUE MENCIONA.

Autoria: DEPUTADO CAMILO MACHADO (PFL)

Situação: LEI 7871 1980 - LEI ORDINÁRIA