Requer seja realizada audiência pública, no Município de Conselheiro Pena, para debater, com os moradores da região do Parque Estadual de Sete Salões, localizado nos Municípios de Conselheiro Pena, Itueta, Resplendor e Santa Rita do Itueto, as implicações sociais do Despacho Decisório nº 43/2023/COGAB - PRES/GABPR-FUNAI, do Ministério dos Povos Indígenas e da Fundação Nacional dos Povos Indígenas, publicado no Diário Oficial da União em 4 de maio de 2023, que reconheceu e delimitou a terra indígena Krenak.

Autoria: Deputado Coronel Sandro (PL)

Situação: Aguardando apreciação do requerimento em comissão

Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Saúde - SES - pedido de providências para a liberação dos recursos necessários para a conclusão da obra da unidade de terapia intensiva - UTI - do Hospital Nossa Senhora do Carmo, de Resplendor.

Autoria: Deputado Enes Cândido (PP)

Situação: Aprovado

Declara de utilidade pública a Associação Cultural Resplendorense de Pastores e Obreiros - Corpo -, com sede no Município de Resplendor.

Autoria: Deputado Léo Portela (PR)

Situação: LEI 21924 2015 - Lei Ordinária

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR AO MUNICÍPIO DE RESPLENDOR O IMÓVEL QUE ESPECIFICA. (DESTINAÇÃO: FUNCIONAMENTO DE INSTITUIÇÕES QUE BENEFICIEM A CRIANÇA E O ADOLESCENTE)

Autoria: GOVERNADOR AÉCIO NEVES

Situação: LEI 15423 2004 - LEI ORDINÁRIA