Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Governo – Segov – pedido de providências para reativação do “site” da Comissão da Verdade em Minas Gerais e explicitação dos procedimentos para consulta “on-line” de documentos do extinto Departamento de Ordem Política e Social – Dops.
Autoria: Deputada Bella Gonçalves (PSOL)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Governo – Segov – pedido de providências para reativação do “site” da Comissão da Verdade em Minas Gerais e explicitação dos procedimentos para consulta “on-line” de documentos do extinto Departamento de Ordem Política e Social – Dops.
Autoria: Comissão Direitos Humanos
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social - Sedese - pedido de providências para que, no âmbito de sua competência, formule, planeje, dirija, execute, controle e avalie as ações setoriais do Estado relativas à proteção, à defesa e à reparação dos direitos humanos de públicos específicos, conforme previstas na Lei 24313, de 28/4/2023, e seja avaliada a possibilidade de criação de centros de referência de povos negros e indígenas atingidos por atos de exceção, institucionais ou complementares, em decorrência de motivação exclusivamente política, no período de 18 de setembro de 1946 a 5 de outubro de 1988, que são apontados pela Comissão Nacional da Verdade e pela Comissão da Verdade em Minas Gerais - Covemg.
Autoria: Comissão Direitos Humanos
Situação: Aprovado
Requerem seja encaminhado à Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social - Sedese - pedido de providências para que, no âmbito de sua competência, formule, planeje, dirija, execute, controle e avalie as ações setoriais do Estado relativas à proteção, à defesa e à reparação dos direitos humanos de públicos específicos, conforme previstas na Lei nº 24.313, de 28/4/2023, e seja avaliada a possibilidade de criação de centros de referência de povos negros e indígenas atingidos por atos de exceção, institucionais ou complementares, em decorrência de motivação exclusivamente política, no período de 18 de setembro de 1946 a 5 de outubro de 1988, que são apontados pela Comissão Nacional da Verdade e pela Comissão da Verdade em Minas Gerais - Covemg.
Autoria: Deputada Bella Gonçalves (PSOL), Deputada Beatriz Cerqueira (PT), Deputado Betão (PT) e Deputada Andréia de Jesus (PT)
Situação: Aprovado
Requerem seja realizada audiência pública para debater os desafios enfrentados durante a ditadura militar e fortalecer o compromisso com a promoção da justiça, liberdade e democracia, em sintonia com os eventos comemorativos da Semana da Anistia, cujo tema é "Para que não se esqueça, para que nunca mais aconteça".
Autoria: Deputada Andréia de Jesus (PT), Deputada Macaé Evaristo (PT), Deputada Leninha (PT), Deputado Leleco Pimentel (PT) e Deputada Bella Gonçalves (PSOL)
Situação: Aprovado
Requer seja realizada audiência pública para debater o papel da psicologia na sociedade mineira e suas relações com a democracia e os direitos humanos, bem como para comemorar os 50 anos do Conselho Regional de Psicologia de Minas Gerais e proceder à entrega dos diplomas referentes aos votos de congratulações com as representantes da entidade.
Autoria: Deputada Bella Gonçalves (PSOL)
Situação: Aprovado
Requer seja realizada audiência pública para debater a importância do lançamento, no Estado, do Observatório Justiça e Democracia.
Autoria: Deputada Beatriz Cerqueira (PT)
Situação: Aprovado
Altera a Lei 22232 , de 20 de julho de 2016, que institui o dia em memória das vítimas do Holocausto. (Altera a data do Dia Estadual em Memória das Vítimas do Holocausto e inclui as vítimas do terrorismo e do antissemitismo entre os homenageados na data, e dá outras providências.)
Autoria: Deputado Carlos Henrique (REPUBLICANOS)
Situação: Anexado
Requer sejam encaminhadas à Secretaria de Estado de Cultura e Turismo e à Escola Cidadã Editora as notas taquigráficas da 14ª Reunião Ordinária desta comissão, que teve por finalidade debater o movimento "Arte contra a barbárie" e proceder à entrega dos diplomas referentes aos votos de congratulações com os organizadores do livro "Poesia contra a barbárie", que materializou a insatisfação de artistas em relação ao retrocesso político e às ameaças à democracia promovidas pelo governo federal no ano de 2019.
Autoria: Deputado Leleco Pimentel (PT)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à Universidade Federal de Minas Gerais - UFMG - pedido de providências para seja concedida a titulação de graduação póstuma aos estudantes dessa instituição que foram torturados e mortos durante o período da ditadura militar: José Carlos Novaes da Mata- Machado, aluno da Faculdade de Direito; Gildo Macedo Lacerda, aluno da Faculdade de Ciências Econômicas; Walquiria Afonso Costa, aluna da Faculdade de Educação, que dá nome ao diretório acadêmico dessa faculdade; e Idalisio Soares Aranha Filho, aluno do curso de psicologia, da Faculdade de Filosofia e Ciências Humanas - FaFich.
Autoria: Comissão Educação, Ciência e Tecnologia
Situação: Aprovado
