Requerem seja realizada audiência pública para debater o projeto Educação no Contexto da Reforma Agrária Popular, Quilombos e Agroecologia: Alfabetização e Escolarização de Jovens e Adultos nos Anos Iniciais do Ensino Fundamental, da Universidade Federal dos Vales do Jequitinhonha e Mucuri, que marca a retomada do Programa Nacional de Educação na Reforma Agrária - Pronera - em Minas Gerais.

Autoria: Deputada Leninha (PT) e Deputada Beatriz Cerqueira (PT)

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento pedido de providências para que, em 2024, promova ações de apoio aos agricultores familiares, inclusive urbanos e periurbanos, assentados da reforma agrária e povos e comunidades tradicionais, no desenvolvimento de hortas e pomares agroecológicos, com vistas à participação em programas públicos de aquisição de alimentos, como o Programa Nacional de Alimentação Escolar – Pnae.

Autoria: Comissão Participação Popular

Situação: Aprovado