Requer seja encaminhado à Prefeitura Municipal de Nanuque pedido de providências para promover o imediato enquadramento dos educadores infantis no piso nacional do magistério, nos termos da Lei Federal nº 11.738, de 2008, e da Lei nº 15.326, de 2026, e para adotar as medidas administrativas necessárias ao cumprimento integral dos direitos dos profissionais da educação infantil no âmbito do município.

Autoria: Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia

Situação: Cumprindo prazo para recurso

Requer seja encaminhado ao Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação pedido de providências para priorização da análise e da implementação do Centro de Inteligência e Tecnologias Avançadas em Terras Raras, proposto pela Universidade Federal de Alfenas e pelo Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Sul de Minas Gerais, de forma integrada e articulada com as referidas instituições de ensino.

Autoria: Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia

Situação: Cumprindo prazo para recurso

Requer seja encaminhado ao Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais e à Defesa Civil de Belo Horizonte pedido de providências para a realização de vistorias técnicas no prédio da Escola Municipal Lidia Angélica, localizada em Belo Horizonte, com a emissão dos respectivos laudos.

Autoria: Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia

Situação: Cumprindo prazo para recurso

Requer seja encaminhado à secretária municipal de Educação de Belo Horizonte pedido de informações sobre os critérios, procedimentos e metodologia adotados pela secretaria de que é titular para o acompanhamento dos professores em situação de readaptação funcional, especialmente no que se refere às ações que menciona.

Autoria: Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia

Situação: Cumprindo prazo para recurso

Requer seja encaminhado ao Ministério da Educação pedido de providências para a abertura de diálogo permanente com o Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Minas Gerais, com o objetivo de debater a destinação dos recursos geridos pelo referido ministério no âmbito Novo Acordo de Reparação do Rio Doce.

Autoria: Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia

Situação: Cumprindo prazo para recurso