Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
Requer seja encaminhado à Polícia Civil pedido de providências para o aumento do efetivo policial na Delegacia de Polícia Civil do Município de Carmo do Rio Claro.
Autoria: Comissão de Segurança Pública
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à chefe da Polícia Civil de Minas Gerais – PCMG – pedido de informações sobre as adaptações dos exames biofísicos para candidatos com deficiência no concurso para delegado substituto da PCMG, regido pelo Edital nº 1/2024, com esclarecimentos sobre a compatibilidade desse edital com a Lei Brasileira de Inclusão.
Autoria: Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência
Situação: Aguardando apreciação do requerimento em Plenário
Requer seja encaminhado à delegada-geral da Polícia Civil de Minas Gerais - PCMG - pedido de informações sobre as adaptações dos exames biofísicos para candidatos com deficiência no concurso para delegado substituto da PCMG, regido pelo Edital nº 1/2024, solicitando esclarecimentos sobre a compatibilidade desse edital com a Lei Brasileira de Inclusão.
Autoria: Deputada Maria Clara Marra (PSDB)
Situação: Aprovado
Cria o Fundo Estadual Especial da Polícia Civil de Minas Gerais.
Autoria: Deputado Professor Cleiton (PV)
Situação: Aguardando designação de relator em comissão
Requer seja encaminhado à Polícia Civil de Minas Gerais – PCMG – pedido de providências para a destinação de uma viatura descaracterizada à delegacia da PCMG no Município de Virginópolis.
Autoria: Comissão de Segurança Pública
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à Polícia Civil de Minas Gerais – PCMG – pedido de providências para a destinação de uma viatura descaracterizada à Delegacia de Polícia Civil do Município de Virginópolis.
Autoria: Deputado Sargento Rodrigues (PL)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado ao governador do Estado e à Chefia de Polícia Civil de Minas Gerais - PCMG - pedido de providências para que sejam assegurados os recursos e as devidas condições para o funcionamento de todas as unidades de custódia do Estado, de modo a garantir a autenticidade e a integridade das evidências da cadeia de custódia da PCMG, incluindo vigilância em tempo integral e controle rigoroso de acesso, possibilitando o apropriado exercício da atividade de polícia judiciária em Minas Gerais.
Autoria: Comissão de Segurança Pública
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à Polícia Civil de Minas Gerais - PCMG - pedido de providências para a ampliação do efetivo policial no Município de João Monlevade, em atendimento a solicitação da Câmara Municipal de João Monlevade.
Autoria: Comissão de Segurança Pública
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à Procuradoria-Geral de Justiça pedido de providências para assegurar os devidos recursos orçamentários e as necessárias condições para o funcionamento de todas as unidades de custódia do Estado, de modo a garantir a autenticidade e a integridade das evidências no âmbito da cadeia de custódia da Polícia Civil de Minas Gerais – PCMG –, incluindo vigilância em tempo integral e controle rigoroso de acesso a essas unidades; e seja enviado ao referido destinatário o link para acesso ao inteiro teor da 42ª Reunião Extraordinária da comissão, realizada em 27/11/2025.
Autoria: Comissão de Segurança Pública
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à Presidência do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais – TCEMG – pedido de providências para, no âmbito de suas atribuições de controle externo e de orientação e apoio aos gestores públicos, assegurar os recursos orçamentários necessários para garantir condições de funcionamento a todas as unidades de custódia do Estado, a fim de garantir a autenticidade e a integridade das evidências no âmbito da cadeia de custódia da Polícia Civil de Minas Gerais – PCMG; e seja encaminhado ao TCEMG o link para acesso ao inteiro teor da 42ª Reunião Extraordinária da comissão, realizada em 27/11/2025, com a finalidade de debater o imediato cumprimento do disposto no art. 158-A do Código de Processo Penal, que define o instituto da cadeia de custódia.
Autoria: Comissão de Segurança Pública
Situação: Aprovado
